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A última semana de setembro foi de muito trabalho na Câmara Legislativa. Além da votação de matérias importantes no Plenário e nas comissões permanentes, os deputados promoveram várias audiências públicas e sessões solenes.

A Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 470/2007, que altera a forma de cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP). De acordo com o texto do Executivo, o valor da taxa vai levar em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada região administrativa do Distrito Federal. Dessa forma, moradores das regiões mais ricas como o Lago Sul e o Park Way vão pagar mais caro do que os de regiões menos abastadas.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 351/2007, do Executivo, que cria o Complexo Administrativo do Governo do Distrito Federal, próximo ao estádio Serejão, em Taguatinga. O complexo vai abrigar órgãos centrais da Administração Direta, Indireta, Fundacional, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

A Câmara aprovou ainda, em primeiro turno, a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 20 (PELO 20/2007) que altera a regulamentação dos cargos em comissão da Casa. A nova redação retira a palavra "preferencial" da garantia de ocupação de 50% dos cargos em comissão por servidores concursados e preserva os cargos nos gabinetes e lideranças para indicações dos deputados. Arquivamento - A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar decidiu na última quarta-feira pelo arquivamento do processo contra a deputada Erika Kokay (PT). Os integrantes da comissão seguiram o parecer do corregedor, deputado Rôney Nemer (PMDB), e não darão continuidade à investigação. Contudo, os autos do processo e o parecer serão enviados à Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público.

Entorno - A Câmara Legislativa e a Assembléia Legislativa de Goiás vão realizar audiências públicas em várias cidades do Entorno, com o objetivo de discutir a onda de violência que assola a região.

CPI da Gautama – A CPI da Gautama colheu, em caráter reservado, o depoimento do chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Agricultura e autor do parecer favorável à entrega das obras da barragem do Rio Preto à Construtora LJA, Heleno Gilberto Barcelos. O deputado Brunelli (DEM) informou que Heleno disse à CPI ter sido exonerado logo após a emissão do parecer. O servidor, no entanto, não ficou desempregado: foi nomeado, em seguida, para a Secretaria de Transporte.

:ComissõesDesafetação - A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou na terça-feira (25), em reunião extraordinária, projetos de lei do Executivo que alteram a destinação de uso de lotes e desafetam áreas públicas. Uma das propostas aprovadas, o PLC 155/06, desafeta uma área pública de 2.

400 metros quadrados, na EQNM 06/08, na Ceilândia, para a ampliação e criação de novos lotes.

Bicicletas - Em breve, os supermercados, lojas e centros comerciais do Distrito Federal terão que oferecer áreas em seus estacionamentos reservadas para a guarda de bicicletas. É o que obriga o projeto de lei 2103/05, do deputado Chico Leite (PT), também aprovado pela CAF.

Prisões - Os estabelecimentos prisionais do Distrito Federal serão obrigados a instalar circuito interno de TV. Projeto de lei neste sentido (PL 856/2003), de autoria da deputada Erika Kokay (PT), foi aprovado pela Comissão de Segurança da Câmara Legislativa.

Libras - A Língua Brasileira de Sinais (Libras) deverá ser inserida como disciplina curricular obrigatória no sistema de ensino do Distrito Federal. Isso é o que prevê projeto de lei do deputado Benício Tavares (PMDB) na Comissão de Educação e Saúde (CES) da Câmara Legislativa. A CES aprovou também outros 17 projetos de lei e 67 indicações de diversos deputados.

Proibição - A publicação de fotografias de cunho pornográfico e anúncios relacionados a sexo poderá ser proibida em jornais, revistas, encartes, folhetos e outras publicações editadas no Distrito Federal. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou projeto de lei do deputado licenciado Aguinaldo de Jesus, que trata da proibição.

AudiênciasEnsino - A Comissão de Educação e Saúde (CES) realizou na segunda-feira (24) audiência pública para discutir o ensino profissionalizante no Distrito Federal. A iniciativa partiu do deputado Rogério Ulysses (PSB), após visita à Escola Técnica de Ceilândia, na qual verificou os problemas enfrentados pelos profissionais daquele estabelecimento.

Brazlândia – Também na segunda, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo realizou audiência pública para tratar de matérias de interesse da população da Expansão da Vila São José, em Brazlândia, proposta pelo deputado Paulo Tadeu (PT).

Escolas - A Câmara Legislativa realizou ainda audiência pública para discutir o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a gestão compartilhada nas escolas públicas do DF. O resultado dos debates pode resultar em emendas ao projeto, anunciou o deputado Rogério Ulysses (PSB), um dos autores do requerimento, fazendo a defesa das eleições diretas para diretores.

Concurso - O aumento da população carcerária e o desvio de função de PMs e bombeiros que vêm atuando como agentes penitenciários na Papuda são fatores que justificam a convocação imediata de aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário, realizado em 2004. Essa foi a principal conclusão de audiência pública, realizada pela Comissão de Segurança da Câmara Legislativa, para debater a situação dos aprovados no concurso. Precatórios - A utilização dos precatórios para pagamento de compra de imóveis do GDF, inclusive localizados em condomínios irregulares, foi defendida por diversas categorias de servidores públicos, durante audiência pública realizada no auditório da Câmara Legislativa para debater a questão. A iniciativa partiu dos deputados Rôney Nemer (PMDB), Milton Barbosa (PSDB), Chico Leite (PT) e Brunelli (DEM).

SolenidadesTrânsito - A Câmara Legislativa realizou na segunda-feira sessão solene em comemoração aos 10 anos do Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa foi do deputado Wilson Lima (PR).

Surdos - A Câmara Legislativa realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Surdo, por iniciativa da deputada Érika Kokay (PT). O dia 26 de outubro marca a inauguração da primeira escola dedicada ao atendimento de pessoas portadoras de surdez e dificuldades com a fala, em 1987.

Idosos – A Câmara Legislativa realizou sessão solene comemorativa ao Dia Nacional do Idoso. A iniciativa da homenagem foi dos deputados Benício Tavares (PMDB) e Batista das Cooperativas (PRP).

Secretárias - A profissão de secretária e secretário executivo está regulamentada desde 1985, mas até hoje os profissionais lutam pela criação de um Conselho Nacional, com poder de fiscalização, para impedir que a profissão seja exercida por pessoas não habilitadas. A questão foi colocada na sessão solene que comemorou na Câmara Legislativa, o Dia da Secretária, 30 de setembro. Gênesis - Os dez anos de funcionamento da Rede Gênesis de Televisão foram lembrados na sexta-feira, durante solenidade no plenário da Câmara Legislativa. A homenagem foi uma iniciativa do deputado Leonardo Prudente (DEM), que saudou "a coragem e a determinação" do Bispo Rodovalho e da Bispa Lúcia Rodovalho, da Igreja Sara Nossa Terra, fundadores da emissora.

Juiz - A Câmara Legislativa entregou, na sexta-feira, durante sessão solene no plenário da Casa, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao juiz de direito Carlos Divino Vieira Rodrigues, por iniciativa do deputado Benício Tavares (PMDB).