A Semana: distritais aprovam regime próprio de Previdência dos servidores do DF
A Semana: distritais aprovam regime próprio de Previdência dos servidores do DF
A Câmara Legislativa aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo, em segundo turno, que tratam da atividade de assistência social. O PL nº 781/2008 faz alterações no Conselho de Assistência Social e o PL nº 641/2007 cria o Sistema Único de Assistência Social do DF.
Foi aprovado o projeto de lei nº 285/2007, do deputado Milton Barbosa (PSDB), que institui o Dia da Imprensa Alternativa no Distrito Federal - 26 de junho. Os deficientes visuais deverão receber suas contas de água, luz e telefone em braile. É o que determina o substitutivo do deputado Pedro do Ovo (PMN), ao projeto de lei 1.
963/2005, do deputado Benício Tavares (PMDB), aprovado em primeiro turno.
O "teste do olhinho" poderá ser obrigatório na rede pública de saúde. Os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 414/2007, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que estabelece a medida.
Foi aprovado, em redação final, o projeto de lei complementar 80/2008, do GDF, que altera índices de ocupação e uso do solo, para parcelamento urbano destinado à população de baixa renda, em Planaltina.
CPI da Gautama - O deputado Brunelli (DEM), relator da CPI da Gautama, anunciou para 23 de junho a apresentação do relatório preliminar aos membros da comissão. O relatório será submetido à votação no dia 27 de junho.
CPI dos Cemitérios – A CPI dos Cemitérios aprovou a realização de oitiva da então secretária de Desenvolvimento Social do DF, Eliana Pedrosa. A convocação, do requerimento original, de autoria da deputada Erika Kokay (PT), foi transformada em convite, a pedido do deputado Benício Tavares (PMDB). Eliana, que é deputada distrital pelo DEM, retomou o seu mandato na Câmara Legislativa. O ato da Mesa Diretora que comunica o retorno da parlamentar foi publicado na edição de sexta-feira (20) do Diário da Câmara Legislativa (DCL).
Warllen Aparecido Lucas Lemos, subgerente dos cemitérios de Taguatinga, Gama e Brazlândia de 2005 a 2007, foi ouvido pela CPI dos Cemitérios. Ele é autor das denúncias sobre o depósito de ossadas de indigentes em uma manilha no cemitério do Gama. Para o presidente da comissão, deputado Rogério Ulysses (PSB), o depósito "criminoso e clandestino" foi o fato mais grave apurado até agora. A CPI ouviu ainda Francisco Assis de Carvalho, operador da pá mecânica que assumiu ter feito as escavações no Gama.
A CPI dos Cemitérios ouviu também o advogado Ostrílio Tosta Filho, titular da maioria dos processos para recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) em casos de acidente de trânsito.
CEOF - A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o pagamento de indenização para as vítimas de ações policiais realizadas na Estrutural e na sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), entre 1997 e 1999. As indenizações, de R$ 50 mil e 25 mil, serão pagas aos herdeiros das vítimas que comprovarem esta condição.
CAS - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou 55 proposições. Foram 16 projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e 36 indicações. Um dos projetos aprovados é o PL 716/2008, do deputado Berinaldo Pontes (PP), que obriga a implantação de banheiros químicos para deficientes nos espaços públicos utilizados para realização de eventos de qualquer natureza.
CES – A Comissão de Educação e Saúde da Câmara Legislativa (CES) realizou, em Sobradinho II, o III Fórum de Combate à Pichação, em parceria com a Secretaria de Educação, Polícia Militar do Distrito Federal, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Distrito Federal – OAB/DF.
Corregedor - O deputado Roberto Lucena (PMDB) é o novo corregedor da CLDF, após ter seu nome aprovado em votação na terça-feira (17).
PDOT - Crescimento das cidades do Paranoá e Itapoã com respeito ao meio ambiente, principalmente protegendo as nascentes da região. Esta foi a principal reivindicação dos moradores dessas localidades na audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 46/2007, do Executivo, que prevê a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Sessão solene – Numa concorrida solenidade, que contou com a presença de dezenas de políticos, entre eles o governador José Roberto Arruda, e lideranças de Goiás e do Distrito Federal, o prefeito de Goiânia, Íris Rezende Machado, recebeu na segunda-feira (16), o título de Cidadão Honorário de Brasília, por iniciativa do deputado distrital Brunelli (DEM).
A Câmara Legislativa realizou sessão solene para lembrar o Dia Internacional do Cooperativismo. A iniciativa foi do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que presidiu também a solenidade de entrega de 70 moções de louvor, a pessoas que se destacaram na luta pelo cooperativismo, no DF.
Agenda - O presidente da CLDF, deputado Alírio Neto (PPS), junto com o governador José Roberto Arruda, diversos políticos, juristas e representantes dos industriais e da sociedade civil, participaram do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2008. O evento foi realizado na quinta-feira (19), em cerimônia na sede da Federação das Indústrias do DF (FIBRA).
