CLDF

O depoimento do empresário Francisco Moacir Pinto Filho, proprietário da Campo da Esperança Serviços Ltda.

, responsável pela administração de todos os cemitérios do DF, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no setor,  movimentou a Câmara Legislativa na semana que passou. Ele prestou o mais longo depoimento à CPI dos Cemitérios, com mais de cinco horas de duração, mas terá que retornar para prestar novos esclarecimentos em breve. O presidente da CPI, deputado Rogério Ulysses (PSB), informou que os distritais vão analisar com profundidade as informações e os documentos apresentados pelo empresário e depois decidir a data da nova convocação. Para Ulysses, o administrador dos cemitérios sonegou algumas informações importantes para a investigação. Ulysses informou que a Comissão se reunirá extraordinariamente na próxima semana para definir cronograma de novos depoimentos e os próximos passos do trabalho.

Votações - Os deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, o projeto 614/2007, de autoria do Executivo, que cria o Sistema Único de Assistência Social no Distrito Federal (SUAS). A política do DF estará em sintonia com as diretrizes nacionais, estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social e pela Lei de Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A Câmara também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 525/2007, de autoria de Jaqueline Roriz (PSDB), que traz conquistas para os bombeiros civis, mais conhecidos como brigadistas, como um adicional de periculosidade de 30%. Também foi aprovado na última semana o projeto de lei nº 767/2008, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar empréstimo externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O empréstimo autorizado é de 130 milhões de dólares que, segundo o projeto, serão destinados para o "Programa de Modernização da Gestão Pública do Distrito Federal - Gestão GDF".

Gautama – O ex-deputado Pedro Passos (PMDB) prestou novo depoimento na última sexta-feira à CPI da Gautama e criticou a investigação da Polícia Federal que o acusa de envolvimento em um esquema fraudulento relativo à obra da barragem do Rio Preto. Rogério Ulysses (PSB) questionou o motivo de Pedro Passos sustentar uma teoria da conspiração - de que tanto a PF como dos deputados distritais estariam mancomunados para prejudicá-lo.

Comissões - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa realizou última quarta-feira reunião itinerante no Riacho Fundo I, que reuniu dezenas de pessoas na Associação dos Amigos da Saúde Mental (Assim). O presidente da CAS, deputado Milton Barbosa (PSDB), explicou as funções da comissão e disse que as reuniões itinerantes são uma maneira "de aproximar a Câmara Legislativa da população das cidades do DF".
 O parlamentar afirmou ainda que todas as sugestões, propostas e reivindicações apresentadas pela população são anotadas e terão dois encaminhamentos: "Podem se transformar em indicações - sugestões que serão enviadas ao GDF - ou em proposições que serão discutidas pelos deputados distritais".

:Esta foi a terceira reunião itinerante da CAS. Antes, a comissão ouviu os moradores do Recanto das Emas e de Samambaia.

Já a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou terça-feira quatro projetos de lei, quatro indicações e um requerimento. Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 796/2008, de autoria do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que disciplina a inclusão e exclusão de nomes nos cadastros de proteção ao crédito do Distrito Federal.

De acordo com o projeto, o devedor deverá ser comunicado por escrito antes de ter o nome incluído nos cadastros e deverá ser-lhe concedido prazo de 15 dias para regularizar a situação. Ainda segundo o PL, as empresas credoras deverão manter canal direto de comunicação para resolução das pendências e evitar as inscrições indevidas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sete projetos de lei, com destaque para o PL 224/2003 que proíbe a exigência de depósito prévio nos casos de atendimentos e internações emergenciais em clínicas e hospitais privados. Os deputados também votaram favoravelmente a três propostas referentes a direitos de idosos e pessoas com deficiência.

Posse - O médico paraibano Roberto Lucena tomou posse esta semana como deputado distrital, em substituição a Rôney Nemer que licenciou-se do cargo para chefiar a Agência de Fiscalização (Agefis) do GDF. A solenidade de posse foi realizada no Plenário da Câmara e acompanhada por dezenas de familiares e amigos do novo parlamentar.

Roberto Lucena, nascido em 22/02/53, em Campina Grande-PB, é o segundo suplente do PMDB. Médico, cirurgião vascular, atuava ultimamente no Hospital de Base e é ex-diretor do Hospital Regional de Samambaia. Chega ao posto de deputado distrital após duas tentativas. Na última eleição recebeu 11.

029 votos.

Audiências - Peniel Pacheco, presidente do Procon-DF, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e foi enfático ao afirmar que as empresas de telefonia estão transformando o Procon num verdadeiro SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor. Em vez de se esforçarem para resolver os problemas dos consumidores, as empresas despacham os clientes para o Procon, afirmou Peniel.

Por iniciativa da deputada Eurides Brito (PMDB), a Câmara Legislativa discutiu, em audiência pública, a elaboração de uma lei para melhorar as condições de trabalho dos comerciários. Representantes da categoria, dos comerciantes e do Ministério do Trabalho debateram a possibilidade de rever a permissão do trabalho aos domingos.

Eurides Brito salientou que a audiência pública teve origem a partir de um abaixo assinado entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente. "Considero o trabalho aos domingos vantajoso para os consumidores, mas a maioria das pessoas não tem noção das relações de trabalho a que os comerciários são submetidos", ressaltou a distrital.

A presidente do Sindicato dos Comerciários, Geralda Salles, alertou para a insatisfação da categoria e até mesmo dos comerciantes. Segundo a sindicalista, cerca de 80% dos comerciários e 68% dos lojistas são contrários. "Só os grandes que se beneficiam desta situação", disse Geralda, referindo-se aos shopping centers e supermercados.
 Solenidade - Uma sessão solene no plenário da Câmara Legislativa na última  segunda-feira lembrou o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado em 7 de junho."Esta data merece uma comemoração à altura dos serviços prestados pelos profissionais desta área, responsáveis pelo fortalecimento da qualidade da informação no País", afirma o deputado Raad Massouh (DEM), autor da iniciativa.

O Dia do Pastor também foi comemorado na Câmara Legislativa. Proposta pelo deputado Bispo Renato (PR), a sessão solene registrou a presença de todos os parlamentares evangélicos da Casa, como Leonardo Prudente (DEM) ou  pastores, como Brunelli (DEM), além do administrador de Taguatinga, Benedito Domingos, deputado licenciado, e o Bispo Rodovalho, deputado federal que ocupa a pasta do Trabalho do DF.