A Semana: CPI constata irregularidades em cemitérios de Taguatinga e Sobradinho II
A Semana: CPI constata irregularidades em cemitérios de Taguatinga e Sobradinho II
Na sexta-feira (4), foi a vez do cemitério de Sobradinho II. Lá os deputados concluíram que só há manutenção e cuidado com a infra-estrutura nos cemitérios que dão lucro. No caso da cidade, onde os denominados sepultamentos sociais representam uma média de 45 por mês, os cuidados são escassos. A próxima reunião da CPI dos Cemitérios está agendada para as 9h30 da próxima quinta-feira (10). Cultura - Os deputados distritais aprovaram, na sessão ordinária de terça-feira (1º), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 25/07, do Executivo, que fixa um orçamento mínimo para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A nova legislação é considerada, pelo segmento cultural, como a primeira Lei de incentivo à cultura do DF. Pela proposta, o FAC receberá, como dotação orçamentária, 0,3% das receitas correntes líquidas do Orçamento Geral do DF, a partir deste ano, o que já deverá gerar R$ 27 milhões para o ano de 2008.
Merenda - As escolas públicas do Distrito Federal vão ser obrigadas a oferecer merenda aos alunos do ensino médio. Os deputados distritais derrubaram na quinta-feira (3) o veto total do governador ao PL nº 302/2007, do deputado Paulo Roriz (DEM), que institui o programa de alimentação para os alunos matriculados.
Dislexia – A rede pública de ensino não será obrigada a contratar fonoaudiólogos. A Câmara Legislativa manteve, na quinta-feira (3), o veto do governador ao artigo que determinava a medida no PL nº 1.
061/2004, do deputado Brunelli (DEM). Contudo, fica assegurado o atendimento psicopedagógico aos estudantes com dislexia, de acordo com a proposição.
Violência contra a mulher – O PL nº 2.
398/2006 que cria a Central de Atendimento Unificado à Mulher Vítima de Violência, de autoria da deputada Erika Kokay (PT), foi aprovado na quinta-feira (3).
Casas noturnas - As casa noturnas do Distrito Federal deverão instalar equipamentos para fazer o registro fotográfico e o armazenamento das imagens de seus freqüentadores, de acordo com o PL nº 08/2007, de autoria do deputado Reguffe (PDT), aprovado na quinta-feira (03).
Falsificação – Na terça-feira (1º) foi aprovado, em segundo turno, o PL nº 2.
474/2006, do deputado Chico Leite (PT), que prevê a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS para estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados.
Identidade – Também foi aprovado, em segundo turno, o PL 379/2007, do deputado Raad Massouh (DEM), que obriga a apresentação de documento de identidade nas operações com cartão de crédito.
Deficientes – O PL 2.
092/2005 também foi aprovado. O projeto, do deputado Benício Tavares (PMDB), reserva cota na programação de eventos culturais para apresentação de artistas locais com deficiências.
Redes de proteção – O deputado Reguffe (PDT) denunciou o não-cumprimento da Lei nº 4.025/2007, que obriga a implementação de redes de proteção para pedestres e condutores de veículos onde há trabalho de corte de grama.
Trabalho infantil – A deputada Erika Kokay (PT) afirmou que o GDF nada executou dos R$ 2,9 milhões autorizados no orçamento de 2008 para prevenção e erradicação do trabalho infantil, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada na quinta-feira (3).
Vigilância em Saúde - Os servidores do "carreirão", lotados na Subsecretaria de Vigilância em Saúde, debateram, na segunda-feira (31/3), em audiência pública, proposta pelo deputado Rôney Nemer (PMDB), situações como a gratificação de titulação, a remoção de servidores e benefícios, entre outros assuntos de interesse da categoria. Roney prometeu levar as reivindicações ao governador Arruda.
Comissões – A CCJ aprovou, na terça-feira (1), oito projetos de lei. Entre eles, o PL 221/2007, do deputado Benício Tavares (PMDB), que determina a instalação de banheiros de uso público adaptado em todas as estações do metrô de Brasília para uso de pessoas com deficiências.
Condecorações – O corredor brasiliense Clodoaldo Gomes da Silva recebeu na segunda-feira (31/3) o título de Cidadão Benemérito de Brasília, proposto pela deputada Luzia de Paula (PSL). Foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Brasília o professor Antônio Bonduki, iniciativa do deputado Raad Massouh (DEM).
Éder Carvalho Wen - Coordenadoria de Comunicação Social