A Semana: Câmara comemora 15 anos da Lei Orgânica e CPI dos Cemitérios chega ao fim
A Semana: Câmara comemora 15 anos da Lei Orgânica e CPI dos Cemitérios chega ao fim
CPI dos Cemitérios - Ao final de 146 dias de trabalho, 24 reuniões e 11 diligências, entre outras tarefas realizadas, a CPI dos Cemitérios chegou ao fim com a leitura e votação do relatório final, que propõe o indiciamento de oito pessoas. Nas 188 páginas, além dos anexos, o relator, deputado Benício Tavares (PMDB), fez um resumo da atuação da comissão, abordando a situação dos cemitérios e dos serviços funerários.
A deputada Erika Kokay (PT) apresentou voto em separado - com críticas ao "término precoce" da CPI e com número maior de propostas de indiciamento -, mas teve sua proposta vencida. Ambos os documentos serão enviados ao Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas, que darão continuidade às investigações.
CPI da Gautama – Os deputados da CPI da Gautama pretendem tomar novo depoimento de Herberth Gualberto de Sousa, executor do contrato na Secretaria de Agricultura, e Júlio de Castro Cavalcanti, advogado que opinou favoravelmente aos pleitos da empresa.
Orçamento – A mensagem do governador contendo o projeto do Orçamento do Distrito Federal para 2009 foi recebida pelos deputados Wilson Lima (PR), primeiro secretário da Câmara Legislativa, Berinaldo Pontes (PP) e pelo secretário-geral da CLDF, Arlécio Gazal. A proposição foi entregue pelo secretário de Planejamento do DF, Ricardo Penna.
Plenário - Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, crédito suplementar ao Orçamento do DF de R$ 240 milhões, e crédito adicional de R$ 54, 5 milhões, que deverão ser destinados a financiamentos do Pró-DF.
Comissão Geral - A garantia da luta pela implantação, em todo o País, do piso salarial para professores foi um apelo unânime na Comissão Geral que a Câmara Legislativa realizou, por iniciativa do deputado Chico Leite (PT).
Comissões – Os membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovaram o Projeto de Lei 288/07 - de autoria de Cabo Patrício (PT) - que determina o envio do detalhamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) à Câmara Legislativa. As informações devem ser apresentadas pelo GDF 45 dias antes de seu envio ao Governo Federal para discussão em audiência pública na Casa.
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou o Projeto de Lei Complementar 81/2008 que cria o Setor Habitacional Sol Nascente e, dentro dele, a Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) Pôr do Sol, ambos localizados na Ceilândia. Os membros da CAF aprovaram também a divulgação na Internet do cadastro das pessoas inscritas no extinto Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito federal (IDHAB). Na reunião, foram aprovados mais 15 projetos de lei e 65 indicações de parlamentares.
Audiência Pública - As dificuldades dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) do Distrito Federal foram o tema de audiência pública realizada no plenário da Câmara Legislativa. A iniciativa foi do deputado Chico Leite (PT), depois de ter sido procurado por professores, pais e alunos preocupados com a situação. O evento lotou o plenário e a galeria da Casa.
Sessão Solene - Por iniciativa do deputado Raimundo Ribeiro (PSL), a Câmara Legislativa realizou sessão solene alusiva à Semana de Prevenção ao Uso indevido de Drogas no Distrito Federal.
