2º ponto de Internet não poderá ser cobrado
2º ponto de Internet não poderá ser cobrado
As empresas provedoras de Internet não poderão cobrar pela instalação e uso de um segundo ponto de acesso nas residências do Distrito Federal. Na noite desta terça-feira (25), a Câmara Legislativa derrubou o veto total do governador José Roberto Arruda ao Projeto de Lei nº 151/207, da deputada Jaqueline Roriz (PSDB), que proíbe a cobrança.
O veto foi derrubado com o voto de 15 deputados distritais. A votação registrou ainda uma abstenção e oito ausências. O projeto tem agora cinco dias para ser promulgado pelo presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), e se transformar em lei.
De acordo com a proposta, a proibição da cobrança vale também para escritórios de profissionais liberais e micro e pequenas empresas. A condição para ser beneficiada da isenção é a não utilização do ponto de acesso para fins comerciais ou utilização por terceiros.
