CLDF

Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 50/2007, do GDF, que regulariza as ocupações de áreas públicas no comércio da Asa Sul - os chamados "puxadinhos".
 A atuação dos distritais visou preservar o tombamento histórico da cidade com a preservação dos empregos em áreas ocupadas há mais de 20 anos.

O projeto recebeu 22 emendas dos deputados, que foram debatidas em reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN), o Ministério Público e com a sociedade, por meio de audiências públicas.
 A Administração Regional de Brasília e o sindicato que representa os bares e restaurantes (Sindhobar) também participaram das discussões.

Dentre as principais alterações, estão o limite de seis metros para o avanço frente às superquadras e a garantia de dois metros para a circulação entre os blocos. Nas laterais os limites são de cinco metros, que devem ser ocupados por mobiliário removível e contar com paisagismo integrado.

Na votação em segundo-turno, prevista para amanhã (24), haverá mais emendas, que não foram votadas hoje por falta de acordo. O projeto foi aprovado com 21 votos.
 Erika Kokay (PT) se absteve e Reguffe foi contra (PDT), alegando a necessidade de mais discussão com a sociedade.

A maioria dos parlamentares defendeu a manutenção dos empregos. "É um projeto polêmico, mas não podemos fechar os olhos para um problema que já existe há mais de 20 anos. Vamos garantir o desenvolvimento social e econômico com o respeito ao tombamento", disse Paulo Tadeu (PT).

Já Rogério Ulysses (PSB) lembrou que a presença de bares e restaurantes garante a segurança e não dificulta a circulação de pessoas. "Nas entrequadras em que não há esse tipo de estabelecimento, as pessoas não circulam porque não há segurança nem vida no local", afirmou.