CLDF

Está em tramitação na CLDF o Projeto de Lei 503/2023, que pretende alterar a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão (Lei nº 5.686/2016), ampliando sua abrangência e introduzindo medidas cruciais para identificar e lidar com casos de violência autoprovocada.

Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a inclusão da notificação compulsória nos casos de violência autoprovocada, o que inclui suicídio consumado, tentativas de suicídio e automutilação. 

Isso implica que estabelecimentos de saúde públicos e privados e estabelecimentos de ensino públicos e privados deverão notificar às autoridades sanitárias e ao conselho tutelar, quando for o caso, sobre tais ocorrências. A notificação será realizada de forma sigilosa, garantindo a privacidade dos envolvidos.

O autor, deputado Wellington Luiz (MDB), explica que a proposta visa não apenas proporcionar intervenção precoce em situações críticas, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes, mas também coletar dados epidemiológicos essenciais, que ajudarão na formulação de políticas públicas mais eficazes, estratégias de prevenção mais direcionadas e na alocação adequada de recursos para enfrentar esses desafios.

“Através da expansão da legislação existente e da implementação de medidas de notificação compulsória, o projeto de lei tem como objetivo criar um ambiente mais seguro e saudável, especialmente para crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, trabalhamos incansavelmente para aumentar a conscientização e prevenção desses problemas", destacou Wellington Luiz.

O projeto ainda aguarda despacho entre as Comissões, depois segue para plenário.

* Com informações da assessoria de comunicação do deputado Wellington Luiz