CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 288, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 61/2026-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NOXTEC SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 21.388.231/0001-94, cujo objeto é a aquisição, por meio do sistema de registro de preços
(Ata de Registro de Preços nº 6/2026), de itens relacionados a renovação e evolução do ecossistema
de backup institucional e armazenamento em nuvem, conforme condições, exigências e
especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº
90005/2026. Processo nº 00001-00024519/2026-01.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Jan Riella 24.756 DMI Gestor
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 SEINF Gestor Substituto
João de Carvalho Ferreira 16.752 SEINF Fiscal Técnico
Ronald Tetsuo Miura 18.552 SEINF Fiscal Técnico Substituto
Emanoel Wercelens Pinheiro 23.409 SEGETI Fiscal Administrativo
Thaís Predebon Cardoso 24.404 SEGETI Fiscal Administrativa Substituta
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 01/09/2026, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 288 (2826650) SEI 00001-00024519/2026-01 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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