CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 290, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 43/2026, firmada por meio
da Nota de Empenho 2026NE00707, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Credor
FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA , cujo objeto é a contratação de empresa,
por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para ministrar o curso "Capacitação em Análise de Pontos de
Função (CAPF) e treinamento de grupos na forma de Oficina de medição (OCPF), com data prevista
para Outubro/2026, contemplando 24 horas de atividades, sendo 16 horas de capacitação e 8 horas
de oficina de medição (2 encontros de 4 horas), a serem realizadas nas instalações da empresa e as
atividades colaborativas sendo realizadas por teleconferência, entre 9h e 18h, conforme Estudo
Técnico Preliminar da Contratação (SEI 2784227). Processo 00001-00008757/2026-61.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
RODRIGO FONSECA BORGES 24.560 SEASI FISCAL
AIRTON BORDIN JUNIOR 23.994 SEASI FISCAL SUBSTITUTA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 01/09/2026, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 290 (2826669) SEI 00001-00008757/2026-61 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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