CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 2.406/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Dia do Antigomobilista no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/09/2026 Último Dia: 09/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.454/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Altera a Lei nº
6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de
ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.", para assegurar percentual mínimo dos recursos
descentralizados às unidades escolares destinado à Educação Física.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.455/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a
oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio
das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.456/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Declara a Feira da
Orca de Taguatinga como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, reconhece o local como de
relevante interesse cultural, social e econômico.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
DARCI ALVES CRUZ
Chefe do SACP Substituto
Prazo de Emendas 2826801 SEI 00001-00033244/2026-98 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. 11209, Chefe do Setor de Apoio às
Comissões Permanentes - Substituto(a), em 02/09/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2826801 Código CRC: DABED4E2.
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00001-00033244/2026-98 2826801v2
Prazo de Emendas 2826801 SEI 00001-00033244/2026-98 / pg. 2