CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 282, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 ? NPRAD (2405515),
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Lincoln Vitor Santos, matrícula nº 22.722,
ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo, lotado na Unidade de Acompanhamento de
Políticas Públicas – UCP, no 76º Congresso Brasileiro de Enfermagem – 76º CBEn, promovido pela
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 10 a 12 de
novembro de 2026.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da
Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00032212/2026-75 2817217v3
Portaria do Secretário-Geral 282 (2817217) SEI 00001-00032212/2026-75 / pg. 1