CLDF

 

Pauta - CDC

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURADA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

Local: Sala de Reuniões

Data: a ser realizada em 27/08/2026, às 10 horas

 

I – Comunicado

 

Projeto de Lei nº 531/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Dispõe sobre o desconto, nos restaurantes que servem refeições a rodízio, bufê livre ou similares, para os consumidores que realizaram cirurgia bariátrica".

 

Relator: Deputado Jorge Vianna

 

Parecer: Voto em separado pela aprovação

 

Aprovação do cronograma de reuniões

 

1. Do Presidente da Comissão

2. De membro da Comissão

 

II – Matérias para discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 1922/2025, de autoria dos Deputados Ricardo Vale, que” Altera o Projeto de Lei nº 4.159, de 13 de junho de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica”.

 

Relator: Deputado Chico Vigilante

 

Parecer: pela aprovação

 

2. Projeto de Lei nº 1288/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que " Autoriza, como objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, a utilização de tecnologias, tal como o uso de VPN, para acessar a rede social “X””.

 

Relator: Deputado Jorge Vianna

 

Parecer: pela aprovação

 

3. Projeto de Lei nº 2087/2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de videomonitoramento em brinquedotecas e espaços de recreação infantil no âmbito do Distrito Federal, estabelece diretrizes de proteção de dados e dá outras providências”.

 

Relator: Deputado Iolando

 

Parecer: pela aprovação, com emendas modificativas.

 

4. Projeto de Lei nº 2112/2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que" Estabelece prazos máximos para a resolução de demandas operacionais pelas concessionárias de serviços públicos essenciais e dá outras providências."

 

Relator: Deputado Iolando

 

Parecer: pela aprovação, com emenda aditiva e modificadas.

 

5. Projeto de Lei nº 2070/2025, de autoria do Deputado Iolando, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras providências".

 

Relator: Deputado Daniel Donizet

 

Parecer: pela aprovação

 

6. Projeto de Lei nº 1994/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que " Dispõe sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de medicamento falsificado ou sem comprovação de origem”.

 

Relator: Deputado Daniel Donizet

 

Parecer: pela aprovação

 

7. Projeto de Lei nº 2313/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ostensiva dos preços cobrados pelos postos e estações de recarga de veículos elétricos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

 

Relator: Deputado Daniel Donizet

 

Parecer: pela aprovação

 

 

 

Brasília, 19 agosto de 2026.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor