CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 255, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato de Adesão firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS –
SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07, cujo objeto é a contratação, por Dispensa de Licitação, de
serviços especializados de Tecnologia da Informação para conexão redundante à rede metropolitana
governamental Infovia Brasília (Tipo 3), por 24 (vinte e quatro meses), conforme especificações e
exigências estabelecidas no Termo de Referência (doc. SEI 2746195). Processo nº 00001-
00005536/2026-31.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Diogo Carneiro Ferreira Gestor de Contrato NTO 23.307
Ricardo Abrantes Vieira Lopes Gestor de Contrato Substituto NTO 24.682
Cleidson de Oliveira Correia Fiscal de Contrato NTO 24.691
Flavio Souza dos Santos Fiscal de Contrato Substituto NTO 24.706
Pedro Cunha Rêgo Célestin Fiscal Técnico SEINF 22.858
Paulo Jorge Lino Silva Junior Fiscal Técnico Substituto SEINF 23.424
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/08/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 255 (2793013) SEI 00001-00005536/2026-31 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Portaria do Secretário-Geral 255 (2793013) SEI 00001-00005536/2026-31 / pg. 2