CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 247, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Fiscais da Contratação referentes ao Ato de Contratação Direta de Dispensa nº
36/2026, formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00645 (credor: TECFAB -
TECNOLOGIA DE FABRICACAO LTDA), firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o
credor mencionado. Objeto da contratação: Troféu de premiação fundido em bronze, com 25 cm de
altura, representado por um candango abraçando uma câmera com dois rolos de filmes entre os
braços, fixado por uma base de granito com 20mm de espessura e diâmetro proporcional à peça, com
placa de metal no formato 1,50X8cm, fixada sobre a base na parte frontal. Cada placa contém textos
referentes aos prêmios específicos das 13 categorias, conforme TR. Processo nº 00001-
00015673/2026-83

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Cleide Cristina Soares 13.253 Fiscal Setor de Biblioteca
João Carlos Saraiva Pinheiro 24.305 Fiscal Substituto Diretoria de Comunicação Social
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 04/08/2026, às 10:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 247 (2779482) SEI 00001-00015673/2026-83 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00015673/2026-83 2779482v4
Portaria do Secretário-Geral 247 (2779482) SEI 00001-00015673/2026-83 / pg. 2