CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Fiscais da Contratação referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação nº
40/2026, formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00638, tendo como credor COBUCCI
DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA , firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o
credor mencionado. Objeto da contratação: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa
especializada para ministrar a palestra intitulada “Competências Profissionais: o estágio não é apenas
uma experiência temporária. É o primeiro capítulo da sua história profissional”, com carga horária de
1 (uma) hora, a ser realizada em 18 de agosto de 2026, nas dependências da CLDF, durante a
Semana do Estagiário 2026 (17 a 21 de agosto de 2026), conforme condições estabelecidas no
Estudo Técnico Preliminar da Contratação (SEI nº 2744730). Fundamentação legal: Art. 74 da Lei nº
14.133/2021. Processo nº 00001-00024084/2026-96.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
NÍVEA CAIXETA DOS SANTOS 23.190 Fiscal NEST
VÍTOR NASCIMENTO FERREIRA 23.005 Fiscal Substituto DGP

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora - Substituto(a), em 29/07/2026, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Portaria do Secretário-Geral 241 (2771939) SEI 00001-00024084/2026-96 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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