CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 235, de 22 DE julho DE 2026

 

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 49/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa 3F LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.484.444/0001-45, cujo objeto é a contratação direta inexigibilidade nº 37/2026 (sei 2722757) para contratação de software especializado em orçamentação de obras e serviços de engenharia contemplando 05 usuários simultâneos, com vigência por 24 meses. Processo 00001-00014516/2026-51.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Luiz Gustavo Ribeiro	24.327	ASTEA	Fiscal Titular
Hugo Pierre Lapa	18.348	ASTEA	Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência