Comunicados - Administrativos 1/2026

Publicador de Conteúdos e Mídias

Voltar Comunicados - Administrativos 1/2026

DCL n° 150, de 21 de julho de 2026

Gabinete da Mesa Diretora

Lista

Brasília, 13 de julho de 2026.

Em cumprimento à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, à Lei Distrital n° 4.990, de 12 de dezembro de 2012, ao Ato da Mesa Diretora n° 57, de 30 de junho de 2016 e às boas práticas de Transparência da Administração Pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal torna público o Rol de Informações Classificadas referente ao ano de 2025.

Neste rol as informações são apresentadas em sequência, separadas pelo caractere barra vertical ("|"), na seguinte ordem: número do processo, ano de referência, unidade responsável, classificação arquivística do assunto, tipo de restrição de acesso e fundamento da classificação previsto no Ato da Mesa Diretora nº 57/2016.

2. Processo n° 00001-00005707/2025-41 | 2025 | Unidade SEDEP | Classificação arquivística: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFORMÁTICA. Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, políticas, planos, projetos, estudos e/ou decisões, de caráter geral, referentes a Tecnologia da Informação | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20 - Arquitetura de TI.

3. Processo n° 00001-00007248/2025-30 | 2025 | Unidade GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO | Classificação arquivística: POLÍCIA LEGISLATIVA (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.

6. Processo n° 00001-00010394/2025-42 | 2025 | Unidade SEASI | Classificação arquivística: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFORMÁTICA. Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, políticas, planos, projetos, estudos e/ou decisões, de caráter geral, referentes a Tecnologia da Informação | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.

9. Processo n° 00001-00013037/2025-36 | 2025 | Unidade CPI-RIO MELCHIOR | Classificação arquivística: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI (comissões temporárias) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.

10. Processo n° 00001-00015432/2025-53 | 2025 | Unidade SEINF | Classificação arquivística: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFORMÁTICA. Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, políticas, planos, projetos, estudos e/ou decisões, de caráter geral, referentes a Tecnologia da Informação | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.

12. Processo n° 00001-00019189/2025-42 | 2025 | Unidade NUINV | Classificação arquivística: FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ADMINISTRATIVO (organização e funcionamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.

13. Processo n° 00001-00019383/2025-28 | 2025 | Unidade GAB DEP DOUTORA JANE | Classificação arquivística: CONTROLE DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CLDF (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.

14. Processo n° 00001-00020344/2025-73 | 2025 | Unidade GMD | Classificação arquivística: CREDENCIAMENTO JUNTO A OUTROS ÓRGÃOS. Inclusive bancos de dados e sistemas governamentais (organização e funcionamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.02- Análise de risco.

16. Processo n° 00001-00023178/2025-67 | 2025 | Unidade GP | Classificação arquivística: DENÚNCIAS. Incluem-se acusações contra ato ou omissão de autoridades e/ou entidades públicas (ouvidoria) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.

19. Processo n° 00001-00024247/2025-50 | 2025 | Unidade NUAL | Classificação arquivística: GESTÃO DA INFORMAÇÃO, DE DOCUMENTOS E SISTEMAS DE ARQUIVOS. Incluem-se estudos e/ou decisões, referentes à elaboração de documentos, metodologias e procedimentos técnicos de gestão de documentos e informações arquivísticas | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.

20. Processo n° 00001-00024247/2025-50 | 2025 | Unidade NUAL | Classificação arquivística: DECORO PARLAMENTAR. Incluem-se documentos referentes a Denúncia ou Notícia de Infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar (deputados) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.

21. Processo n° 00001-00024247/2025-50 | 2025 | Unidade NUAL | Classificação arquivística: DENÚNCIAS. Incluem-se acusações contra ato ou omissão de autoridades e/ou entidades públicas (ouvidoria) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.

22. Processo n° 00001-00024557/2025-74 | 2025 | Unidade CONOFIS | Classificação arquivística: OCORRÊNCIA POLICIAL. Inclusive inquérito, investigação e captura (polícia legislativa) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10- Inteligência, investigação e fiscalização.

23. Processo n° 00001-00024611/2025-81 | 2025 | Unidade GP | Classificação arquivística: DENÚNCIAS. Incluem-se acusações contra ato ou omissão de autoridades e/ou entidades públicas (ouvidoria) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.

27. Processo n° 00001-00029231/2025-33 | 2025 | Unidade GP | Classificação arquivística: CONTROLE DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CLDF (segurança, proteção e policiamento) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.16- Segurança dos Deputados Distritais.

29. Processo n° 00001-00032336/2025-70 | 2025 | Unidade SEATI | Classificação arquivística: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFORMÁTICA. Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, políticas, planos, projetos, estudos e/ou decisões, de caráter geral, referentes a Tecnologia da Informação | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.

38. Processo n° 00001-00041312/2025-10 | 2025 | Unidade SEINF | Classificação arquivística: LEGISLAÇÃO. Inclusive pareceres de pessoal Incluem-se normas,regulamentações, diretrizes, estatutos, regulamentos, procedimentos, portarias, estudos e/ou decisões de caráter geral e boletins administrativo, de pessoal e de serviço (recursos humanos) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.03- Arquitetura de TI.

41. Processo n° 00001-00051770/2025-59 | 2025 | Unidade SCA | Classificação arquivística: ASSISTÊNCIA TÉCNICA ARQUIVÍSTICA (gestão de informações, documentos e sistemas de arquivos) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.02- Análise de risco.

42. Processo n° 00001-00052047/2025-97 | 2025 | Unidade SEINF | Classificação arquivística: SUPORTE TÉCNICO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Inclusive requisição de serviços, ordem de serviço (informática) | Tipo de restrição: RESTRITO | Fundamento no AMD 57/2016: RES.20- Arquitetura de TI.

43. Processo n° 00001-00052425/2025-32 | 2025 | Unidade GMD | Classificação arquivística: PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. DIAGNÓSTICO. FLUXO. Incluem-se normas, regulamentos, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões referentes a produção e tramitação de documentos (gestão de informações, documentos e sistemas de arquivos) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.01- Achados de auditoria.

44. Processo n° 00600-00008511/2025-68 | 2025 | Unidade EXTERNO | Classificação arquivística: PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. Inclusive despacho de devolução à origem. (gestão de informações, documentos e sistemas de arquivos) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.

45. Processo n° 00600-00008511/2025-68 | 2025 | Unidade EXTERNO | Classificação arquivística: DENÚNCIAS. Incluem-se acusações contra ato ou omissão de autoridades e/ou entidades públicas (ouvidoria) | Tipo de restrição: SIGILOSO | Fundamento no AMD 57/2016: SIG.10-Inteligência, investigação e fiscalização.

Ademais, informa-se que, no exercício de 2025, não houve desclassificação do sigilo de documentos ou informações e, portanto, não há Rol de Informações Desclassificadas a ser tornado público.

LEONARDO NEVES MOREIRA

Coordenador do Comitê Permanente de Classificação da Informação

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO NEVES MOREIRA - Matr. 23012, Coordenador(a) do Comitê Permanente de Classificação da Informação, em 16/07/2026, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753348 Código CRC: 283D0702.

CLDF

Barra de busca

Redes Sociais

Busca CLDF