CLDF

 

Extrato 2026-NUCON

Brasília, 15 de julho de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026

 

Processo: 00001-00046342/2025-12. Termo de Cooperação Técnica nº 02/2026, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por intermédio da ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL (Elegis), e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (SEE/DF), inscrita no CNPJ nº 00.394.676/0001-07. Objeto: Mútua cooperação entre as partes, visando ao intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, bem como à realização conjunta de programas, projetos e ações voltadas à promoção da educação para a cidadania e da educação política, no âmbito da Política de Educação para a Cidadania da CLDF, a ser executado na CLDF e nas unidades escolares da SEE/DF inscritas no projeto “A Câmara Legislativa vai à escola”, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho (205921065). Vigência: 5 anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do Termo de Cooperação Técnica. Legislação: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 44.330/2023, e, subsidiariamente, Decreto Federal nº 11.531/2023. Partes: Pela CLDF, WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Presidente, em 01/07/2026, e, pela SEE/DF, IÊDES SOARES BRAGA - Secretária de Estado de Educação do DF (Interina), em 22/06/2026.

 

*Republicado por conter incorreção no original (número do Termo de Cooperação Técnica), publicado no DCL nº 141, de 7 de julho de 2026.