CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 225, DE 14 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação, bem como os servidores responsáveis
pela verificação dos artefatos da contratação, referente à assinatura anual da plataforma Westlaw
International, que disponibiliza conteúdos informacionais jurídicos e periódicos especializados,
desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa Thomson Reuters Brasil Conteúdo e
Tecnologia Ltda., vinculada ao Processo nº 00001-00026095/2026-19.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:

I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Miguel Ângelo Bueno Núcleo de Referência e Pesquisa – Integrante
23.752
Portela NURP/SEBIB Requisitante
II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Cleide Cristina Setor de Biblioteca – Responsável pela Verificação dos
13.253
Soares SEBIB Artefatos
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/07/2026, às 19:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 225 (2755567) SEI 00001-00026095/2026-19 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2755567 Código CRC: D6F4A1E1.
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00001-00026095/2026-19 2755567v2
Portaria do Secretário-Geral 225 (2755567) SEI 00001-00026095/2026-19 / pg. 2