CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 223, DE 13 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Fiscais da Contratação referentes ao Ato de Contratação Direta de Dispensa nº
32/2026, formalizado por meio das Notas de Empenho nº 2026NE00599¸ 2026NE00600 (credor: REI
LICITACOES E LOGISTICA LTDA), firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o credor
mencionado. Objeto da contratação: Aquisição e montagem, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de 30
estantes de aço padronizadas para acondicionamento e guarda de equipamentos diversos nas salas 2
e 3 do depósito, localizado no Subsolo -4 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme
condições, quantidades estimadas e especificações estabelecidas no Termo de Referência
(SEI 2689669). Processo nº 00001-00041259/2025-49.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Pedro Henrique de Oliveira
Giraldes 24.555 Fiscal NUGEP
Lucas Moura Dias 24.591 Fiscal Substituto SEMAP
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/07/2026, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 223 (2753852) SEI 00001-00041259/2025-49 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753852 Código CRC: AAEE314A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00041259/2025-49 2753852v5
Portaria do Secretário-Geral 223 (2753852) SEI 00001-00041259/2025-49 / pg. 2