CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 222, DE 13 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Fiscais da Contratação referentes ao Ato de Contratação Direta nº 33/2026,
formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00601 (credor: STARTEN OF ALL LTDA),
firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o credor mencionado. Objeto da contratação:
aquisição, por dispensa de licitação, de 3 (três) sofás em couro ecológico de três lugares na cor preta
e 7 (sete) poltronas em couro ecológico de um lugar na cor preta, para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, conforme Termo de Referência (SEI 2689779). Processo nº 00001-00014545/2026-
12.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Lidiane Cordeiro Sampaio Rebouças 24.878 Fiscal SEMAP
Pedro Henrique de Oliveira Giraldes 24.555 Fiscal Substituto NUGEP
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/07/2026, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Portaria do Secretário-Geral 222 (2753768) SEI 00001-00014545/2026-12 / pg. 1