CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 219, DE 10 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 48/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa JR COMÉRCIOS E VIDROS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.500.834/0001-45, cujo objeto é a aquisição de mobiliário padrão para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, por meio do sistema de registro de preços, conforme especificações constantes no
Termo de Referência – Anexo I do Edital. A aquisição decorre da Ata de Registro de Preço nº 1/2026,
vinculada ao Processo nº 00001-00020562/2025-16.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Pedro Henrique Oliveira Giraldes 24.555 Fiscal NUGEP
Lidiane Cordeiro Sampaio Rebouças 24.878 Fiscal Substituta SEMAP
João Lucas Santos Flores 24.401 Fiscal Técnico ASTEA
Ana Carolina F. R. Panerai 22.705 Fiscal Técnica Substituta ASTEA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Portaria do Secretário-Geral 219 (2752123) SEI 00001-00020562/2025-16 / pg. 1