CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 10 de julho de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO (8º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00023246/2020-83. CONTRATO-PG Nº 19/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – ME,
CNPJ nº 09.169.349/0001-26. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de transporte de
participantes do Distrito Federal de projetos desenvolvidos pela Escola do Legislativo do Distrito
Federal (ELEGIS), ida e volta, para a CLDF. Objeto do Termo Aditivo: A lteração da cláusula contratual
1.9, nos termos do art. 65 da Lei 8.666/1993, a qual passará a ter a seguinte redação: "1.9. Cada
Projeto Especial realizado em 1(um) turno tem a participação de, no mínimo, 1 (uma) escola e devem
ser disponibilizados até 3 (três) veículos para a escola participante. Excepcionalmente, para a
realização da Semana Legislativa pela Mulher, instituída pela Lei Nº 6.106, de 2 de fevereiro de 2018
ou Semana Legislativa pela Primeira Infância, poderão ser solicitados até 10(dez) veículos por turno,
sendo necessário, neste caso, a formalização do pedido com até 10 (dez) dias de antecedência. O
número de viagens a ser considerado será correspondente ao número de veículos disponibilizados
para a escola por turno." . Valor do contrato: R$ 749.737,50. Programa de trabalho:
01.128.6204.4143; Subtítulo: 0001; Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de Empenho:
2026NE00401, com valor de R$ 479.942,50, emitida em 28/04/2026. Legislação: Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 10/07/2026,
e, pela Contratada, GUSTAVO MONICI - Representante legal, em 09/07/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 14:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2751965 Código CRC: 67A72BC0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00023246/2020-83 2751965v4
Extrato de Termo Aditivo 2751965 SEI 00001-00023246/2020-83 / pg. 1