CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 06 de julho de 2026.


AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com o Item 12 do Termo de Referência - Anexo III, do Aviso de Contratação Direta de Dispensa
Eletrônica nº 90004/2025, e a Cláusula Sexta do Contrato-PG nº 17/2025-NPLC, celebrado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAB OF CODES SOLUCOES DIGITAIS LTDA. ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.951.337/0001-10, e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal
nº 14.133/2021, o valor total do Contrato fica reajustado para R$ 26.750,00 (vinte e seis mil
setecentos e cinquenta reais), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-
00048671/2024-17. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 10 de
Fevereiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.

Valor Total Atual do Contrato R$ 26.000,00
Índice ICTI (FEV/25 a JAN/26) 2,89%
Demonstrativo de Valores
Valor Total Reajustado R$ 26.750,00
Contratuais
Valor do Reajuste R$ 750,00
Valor Retroativo Devido R$ 76,42

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/07/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Apostilamento 2742166 SEI 00001-00048671/2024-17 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00048671/2024-17 2742166v3
Apostilamento 2742166 SEI 00001-00048671/2024-17 / pg. 2