Extratos - Licitações 1/2026
DCL n° 136, de 02 de julho de 2026
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 01 de julho de 2026.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-
Substituto do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do
Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15
de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00024862/2026-47. Contratada: SAÚDE CLARA LTDA, CNPJ:
46.941.091/0001-60 Objeto: prestação de serviços de Medicina Integrativa e Atenção Primária à
Saúde conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2729406 e despacho da
perícia médica do FASCAL nº SEI 2734057.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação
de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor-Substituto do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal
- Substituto(a), em 01/07/2026, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2734471 Código CRC: 00EA341F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00024862/2026-47 2734471v3
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2734471 SEI 00001-00024862/2026-47 / pg. 1