CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Fiscais da Contratação referentes ao Ato de Contratação Direta por Inexigibilidade
nº 36/2026, formalizado por meio das Notas de Empenho nº 2026NE00555 (credor: Adenauer Dantas
Justo), nº 2026NE00573 (credor: Roberto Jean Philippe Correa), nº 2026NE00575 (credor: Vicente
Cezar Ferreira Junior) e nº 2026NE00577 (credor: Santilheno Marcos da Silva), firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e os credores mencionados. O objeto da contratação é a
prestação de serviços de capacitação técnico-operacional presencial, denominada “Curso Operador de
Pistola – Armamento, Tiro e APH”, com carga horária de 32 horas-aula, destinada aos integrantes da
Polícia Legislativa da CLDF, conforme Estudo Técnico Preliminar (SEI 2679057). Processo nº 00001-
00017421/2026-99.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Antônia Lais Oliveira da
Silva 24.880 Fiscal NEP
Frederico Coelho Krause 24.698 Fiscal Substituto NEP
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 210 (2733941) SEI 00001-00017421/2026-99 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Portaria do Secretário-Geral 210 (2733941) SEI 00001-00017421/2026-99 / pg. 2