CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 23 DE JUNHO DE 2026

 

 SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Thiago Manzoni, Pastor Daniel de Castro e Max Maciel

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 16 horas e 9 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 53 minutos

 

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Thiago Manzoni)

– Declara aberta a sessão.

 

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Thiago Manzoni procede à leitura do expediente sobre a mesa.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES 

 

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Celebra que a América Latina vive momento de mudança política e dirige críticas a governos de esquerda.

– Associa o presidente Lula e o líder do governo no Senado Federal, Senador Jaques Wagner, a denúncias do caso do Banco Master.

– Cita pesquisa sobre segurança pública que demonstra a preocupação da sociedade com a expansão das facções criminosas e reprova o Governo Federal por não classificá-las como organizações terroristas.

– Declara que o Brasil sofre agravamento da corrupção e contrapõe essa realidade ao Governo Bolsonaro, afirmando que, durante aquele período, não houve escândalos de igual magnitude.

– Censura declarações e posicionamentos do Presidente Lula, acusando-o de adotar discursos contraditórios sobre ideologia, religião e políticas públicas.

 

Deputado Max Maciel

– Manifesta-se contrariamente ao projeto que prevê a internação compulsória de pessoas em situação de rua.

– Argumenta que o texto não esclarece para onde essas pessoas serão encaminhadas e ressalta a falta de estrutura da rede de saúde mental para atendê-los.

– Avalia que a solução passa pela implementação de políticas públicas de acolhimento e moradia e menciona a política adotada em outros países, que prioriza o acesso à moradia como primeira etapa para a reinserção social.

– Destaca que muitas pessoas em situação de rua são trabalhadores que utilizam abrigos temporários, mas que a sociedade prefere escondê-las a enfrentar as causas da exclusão social.

– Sugere iniciativas como o Hotel Social, que permite a permanência de animais de estimação, e questiona a eficácia da chamada internação compulsória humanizada.

 

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Agradece à Governadora pelo atendimento de solicitação apresentada por este parlamentar relativa à implantação de iluminação pública em Capão Comprido, Vila do Boa, Zumbi dos Palmares e Morro da Cruz, viabilizada com recursos destinados por seu mandato e pelo Governo do Distrito Federal.

– Informa que, conforme compromisso assumido pela Governadora, já estão em andamento as obras de pavimentação de vias na região de São Sebastião.

– Anuncia processos licitatórios para ampliar o fornecimento de água da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a comunidades da região, bem como para construir Unidade Básica de Saúde no bairro São Francisco e duplicar a DF-473.

 

Deputado Gabriel Magno

– Elogia os servidores da Câmara Legislativa, em especial os da CEC, pelo sucesso da 4ª edição do Prêmio Paulo Freire, evento que reuniu mais de 1.800 pessoas na semana passada.

– Cobra da Governadora do Distrito Federal o cumprimento do acordo para nomear os professores do concurso público da carreira magistério, cuja nomeação foi tornada sem efeito.

– Denuncia supostas irregularidades e contradições da Secretaria de Educação do DF no contrato de 4 milhões de reais, mais aditivo, com o Instituto Conhecer Brasil, apresentando documentos que comprovam a participação da atual gestão no processo.

 

Deputado Thiago Manzoni

– Demonstra estranheza pelo silêncio de parlamentares da esquerda sobre as ligações do Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, com o Banco Master.

– Sustenta que o Estado não gera riqueza, razão pela qual considera inviável atribuir-lhe a responsabilidade de solucionar as demandas sociais.

– Argumenta que pautas como justiça social e redução da desigualdade são utilizadas pela esquerda para legitimar a ampliação da intervenção estatal e o aumento da carga tributária e avalia que o excesso de tributos e de burocracia imposto pelo Governo Federal desestimula o empreendedorismo, dificulta a geração de empregos e compromete o crescimento econômico.

– Associa o aumento de moradores de rua ao enfraquecimento da família como instrumento de enfrentamento desses problemas.

– Defende que o combate à pobreza depende da geração de riqueza, e não da simples redução das desigualdades, apontando o capitalismo como instrumento de desenvolvimento econômico e ascensão social.

 

Deputado Jorge Vianna

– Relata a entrega de três viaturas ao 27º Batalhão da Polícia Militar, na região de Água Quente, e revela sua surpresa com as dificuldades enfrentadas.

– Alerta para as carências da corporação, como efetivo reduzido, viaturas antigas e limitações dos equipamentos de proteção.

– Exalta o trabalho desenvolvido pelo 27º Batalhão, especialmente no combate à criminalidade, e parabeniza seus comandantes e policiais pelos relevantes serviços prestados.

– Compromete-se a destinar emendas parlamentares para a aquisição de equipamentos.

 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

 

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Agradece à Governadora Celina Leão pela suspensão dos editais de venda de lotes da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap em Vicente Pires, para rediscussão com a população.

– Enaltece os avanços promovidos em Vicente Pires, com destaque para a implantação das redes de água, esgoto e iluminação pública em LED.

– Informa que, após seu posicionamento contrário aos editais para venda de lotes em Vicente Pires, a Governadora concordou suspender o processo licitatório até discutir a matéria com a comunidade.

– Pleiteia critérios que preservem os moradores sem condições de adquirir os lotes e a adequação das modalidades residencial, comercial e multifamiliar.

– Anuncia investimento para solucionar o fornecimento de energia na 26 de Setembro, além de obras de pavimentação e de equipamentos públicos, e menciona o projeto de lei que cria as Regiões Administrativas de 26 de Setembro e de Ponte Alta.

– Divulga a presença da Governadora e do CEO da Neoenergia na quinta-feira, às 11 horas, na 26 de Setembro, Avenida Principal, esquina com a Rua 2, para assinar ordem de serviço destinada a investimento de 30 milhões de reais na localidade.

 

4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado Thiago Manzoni)

– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe nº 62 da Ceilândia e da Escola Atual, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

 

5 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Max Maciel)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula