Avisos - Contratos 3/2026
DCL n° 133, de 26 de junho de 2026
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
APOSTILAMENTO
Brasília, 24 de junho de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 21/2025-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa CAMOA SERVIÇOS TELECOM LTDA., e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V,
da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 76.672,56 (setenta e
seis mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), conforme documentos
constantes dos autos do processo 00001-00024813/2024-42. O valor majorado passa a produzir
efeitos financeiros retroativos a 18 de março de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-
Geral/Ordenador de Despesa.
Valor mensal sem reajuste R$ 6.250,00
Valor do contrato sem reajuste R$ 75.000,00
Percentual acumulado ICTI - Mar/25 a Fev/26 2,23%
Demonstrativo de Valores Contratuais Valor mensal reajustado R$ 6.389,38
Valor do contrato reajustado R$ 76.672,56
Valor do reajuste (acréscimo) R$ 1.672,56
Valor retroativo devido (Mar/26 a Mai/26) R$ 418,14
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/06/2026, às 15:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726625 Código CRC: 4C090EB5.
Apostilamento 2726625 SEI 00001-00024813/2024-42 / pg. 1