CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que a
proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

Prazo para parecer: 4 dias úteis, a partir da data de publicação, em razão do regime de
urgência.

Deputado João Cardoso
PLC 102/2026

Brasília, 22 de junho de 2026.

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretario Substituto de Comissão
Documento assinado eletronicamente por NORBERTO MOCELIN JUNIOR - Matr. 23310, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 22/06/2026, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2721584 Código CRC: EC53DC1F.
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00001-00024173/2026-32 2721584v5
Designação de Relatores 2721584 SEI 00001-00024173/2026-32 / pg. 1