CLDF

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 

ATA SUCINTA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) 

SESSÃO ORDINÁRIA, 

EM 17 DE JUNHO DE 2026 

SÚMULA 

PRESIDÊNCIA: Deputados João Cardoso, Chico Vigilante, Thiago Manzoni e Ricardo Vale 

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto 

TÉRMINO: 16 horas e 24 minutos 

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada. 

1 ABERTURA 

Presidente (Deputado João Cardoso) 

– Declara aberta a sessão. 

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE 

– O Deputado Ricardo Vale procede à leitura do expediente sobre a mesa. 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES 

Deputado Max Maciel 

– Protesta contra o encerramento de atividades de bares e restaurantes no Distrito Federal, em razão de notificações e interdições promovidas pelo Brasília Ambiental com base na Lei do Silêncio.  

– Menciona experiências internacionais que conciliam o direito ao descanso com o trabalho, a cultura e o lazer noturnos, por meio da criação de mecanismos de mediação entre moradores, empreendedores e o Poder Público. 

– Defende proposta de criação de distritos criativos, em tramitação na Casa, destinada a delimitar áreas para atividades culturais noturnas, com segurança jurídica para os agentes envolvidos. 

Deputado Chico Vigilante 

– Critica o uso indevido dos recursos públicos do BRB pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro e afirma que a população do Distrito Federal terá que arcar com os prejuízos. 

– Manifesta posição contrária ao instituto da delação premiada e sustenta que as provas apuradas pela Polícia Federal são suficientes.  

– Elogia a atuação do Ministro André Mendonça ao defender o cumprimento dos procedimentos legais relacionados às investigações sobre o Banco Master. 

– Manifesta indignação com notícias sobre a participação do Senador Ciro Nogueira em festas e viagens pagos com dinheiro público. 

Deputado Thiago Manzoni 

– Concorda com o elogio do Deputado Chico Vigilante à atuação do Ministro André Mendonça, que agiu em conformidade com a lei em relação ao julgamento da manutenção da prisão de Henrique Vorcaro.  

– Afirma que a lei penal deve ser aplicada a todos da mesma forma, sem viés político, e contrapõe a atuação do Ministro André Mendonça à do Ministro Alexandre de Moraes. 

– Apela para que o Poder Judiciário exerça autocontenção e respeite suas competências legais. 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES 

Deputado Fábio Félix 

– Questiona o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo sobre a internação involuntária de pessoas em situação de rua e afirma que o Distrito Federal carece de estrutura adequada para implementação da medida. 

– Pondera que a questão reflete um problema social estrutural que demanda abordagem especializada, criação de centros de acolhimento e replicação de boas práticas. 

Deputado Ricardo Vale 

– Exalta a publicação de ato da Mesa Diretora que extingue a escala 6x1 para os trabalhadores terceirizados da Câmara Legislativa e reduz a jornada semanal para 40 horas. 

– Desafia a Governadora Celina Leão a adotar medida semelhante nos órgãos do Poder Executivo. 

Deputado Thiago Manzoni 

– Defende a proposta de internação involuntária de pessoas em situação de rua que não tenham capacidade de autodeterminação, critica a ineficácia das políticas atualmente adotadas e afirma que a medida busca oferecer atendimento e reinserção no mercado de trabalho a esse segmento da população. 

– Sustenta que o projeto beneficia tanto as pessoas em situação de rua quanto moradores e comerciantes afetados pela ocupação de espaços públicos.   

– Critica decisões do Poder Judiciário que dificultam a retirada de pessoas em situação de rua dos espaços públicos e classifica-as como ativismo judicial. 

Deputado Chico Vigilante 

– Comemora a adoção da jornada de 40 horas para trabalhadores terceirizados da CLDF. 

– Defende a ampliação dessa medida para todos os terceirizados do GDF. 

– Incentiva a Federação do Comércio a também adotar a jornada de 40 horas semanais. 

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA 

Presidente (Deputado Ricardo Vale) 

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro de Ensino Fundamental 103 de Santa Maria, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo. 

– Informa o cancelamento da comissão geral prevista para amanhã, 18 de junho. 

– Comunica que, de ordem do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 18 de junho de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.   

5 ENCERRAMENTO 

Presidente (Deputado Ricardo Vale) 

– Declara encerrada a sessão. 

Observação: o relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata. 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata. 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS 

Chefe do Setor de Ata e Súmula