CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 183, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG nº 59/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ,
CNPJ: 05.340.639/0001-30, cujo objeto é fornecimento contínuo de combustível (gasolina comum,
etanol, diesel comum e diesel S10), sob demanda, em rede de postos credenciados em todo território
nacional, através da implantação e operação de sistema (software) informatizado e integrado, com
utilização de cartão com chip (smart card) ou outro modelo — considerando aspectos de segurança,
compatibilidade com o sistema de gerenciamento e durabilidade, visando atender às necessidades da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência – Anexo I do Edital. Processo 00001-00033724/2025-78.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
OSMAR RODRIGUES DA SILVA 12.376 Fiscal SEAUX
MARCOS VIEIRA 11.958 Fiscal Substituto SEAUX
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/06/2026, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 183 (2718705) SEI 00001-00033724/2025-78 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00033724/2025-78 2718705v3
Portaria do Secretário-Geral 183 (2718705) SEI 00001-00033724/2025-78 / pg. 2