CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 118811,, DDEE 1188 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar os Fiscais da Contratação referente ao Ato de Contratação Direta de Inexigibilidade

Nº 32/2026, firmada por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00528 (credor: CONSELHO FED DE

ENG ARQ E AGRONOMIA), entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o credor mencionado. O

objeto é a Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando o custeio de 1 (uma)

inscrição de servidor da CLDF na 81ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia - SOEA, a ser

realizada no período de 13 a 16 de outubro de 2026, presencial, em Aracaju/SE, com carga horária de

30 horas, conforme especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar (SEI 2628977). Processo nº

00001-00015004/2026-10.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNoommee MMaattrrííccuullaa LLoottaaççããoo FFuunnççããoo

Giancarlo Brugnara Chelotti 23756 SACT Membro titular

Davi Bezerra Souto 24415 SACT Membro Suplente

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 18/06/2026, às 11:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771166332277 Código CRC: 88EEAADDFF66FF22.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

Portaria do Secretário-Geral 181 (2716327) SEI 00001-00015004/2026-10 / pg. 1