CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 117700,, DDEE 1122 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, e considerando o disposto

na Resolução nº 259/2012, no Ato da Mesa Diretora nº 77/2025 e demais documentos que instruem o

Processo nº 00001-00045786/2025-22, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar os Fiscais do Ato de Contratação Direta por Inexigibilidade nº 28/2026, referente às

notas de empenho nº 2026NE00498, 2026NE00499, 2026NE00500, 2026NE00501 e 2026NE00502,

cujo objeto é a contratação, por inexigibilidade, de membros da Comissão de Seleção do 28º Troféu

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria, responsáveis pelas atribuições previstas na Lei nº

14.133/2021, são os seguintes servidores:

NNOOMMEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO

Cleide Cristina Soares 13.253 Fiscal Setor de Biblioteca

João Carlos Saraiva Pinheiro 24.305 Fiscal Substituto Diretoria de Comunicação Social

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 15/06/2026, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770099001144 Código CRC: 3366DD3311663388.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

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00001-00006484/2026-10 2709014v5

Portaria do Secretário-Geral 170 (2709014) SEI 00001-00006484/2026-10 / pg. 1