Portarias 206/2026

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DCL n° 121, de 16 de junho de 2026

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Portarias

Gabinete da Mesa Diretora

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 220066,, DDEE 1111 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337/2023, considerando o art. 89 da Lei

Complementar nº 840/2011 e o que consta no Processo SEI nº 00001-00027639/2020-

66, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar a constituição da Comissão de Análise de Títulos visando à concessão do

Adicional de Qualificação – AQ, de que tratam o art. 12 e o Anexo V da Lei distrital n° 4.342/2009.

AArrtt.. 22°° A Comissão de que trata esta Portaria é composta pelos seguintes servidores, com as

respectivas atribuições:

SSEERRVVIIDDOORR MMAATTRRÍÍCCUULLAA CCAARRGGOO AATTRRIIBBUUIIÇÇÃÃOO

Consultor Técnico-

Juliana Cabral Perissê 23.677 Coordenador

Legislativo

Mário Sérgio Rodrigues Ananias 18.350 Analista Legislativo Coordenador

Consultor Técnico-

Thiago Bazi Brandão 16.773 Coordenador

Legislativo

Consultor Técnico-

Allan Silveira dos Santos 24.344 Avaliador

Legislativo

Consultor Técnico-

Fernanda Tiberti Santos Costa 24.862 Avaliador

Legislativo

Consultor Técnico-

Gabriela Cruz Morais 24.703 Avaliador

Legislativo

Kelly Cristina Nóbrega Oliveira do

23.392 Analista Legislativo Avaliador

Nascimento

Consultor Técnico-

Lincoln Vitor Santos 22.722 Avaliador

Legislativo

Consultor Técnico-

Nazareno Arão da Silva 24.534 Avaliador

Legislativo

Apoio

Bruno Porto Carvalho 23.929 Analista Legislativo

Administrativo

Portaria-GMD 206 (2706007) SEI 00001-00027639/2020-66 / pg. 1

Apoio

João Luís Costa de Abreu 13.172 Analista Legislativo

Administrativo

Karen Christine Vilar de Azevedo Regal Consultor Técnico- Apoio

23.235

Lira Legislativo Administrativo

Apoio

Karolina do Nascimento Costa 23.199 Analista Legislativo

Administrativo

Consultor Técnico- Apoio

Kauê Machado Almeida 24.557

Legislativo Administrativo

§ 1º Os servidores designados para coordenação poderão atuar como avaliadores.

§ 2º Os avaliadores analisarão os processos de concessão do AQ em dupla, sendo o

primeiro, o avaliador, e o segundo, o revisor.

§ 3º Os avaliadores e os coordenadores não poderão participar da análise do próprio

processo de concessão do referido Adicional.

AArrtt.. 33°° Em caso de necessidade de regulamentação complementar ou de esclarecimento de

dúvidas quanto à aplicabilidade do que consta na Lei Distrital nº 4.342/2009, referente à concessão

do AQ, a Comissão encaminhará os devidos questionamentos ao Gabinete da Mesa Diretora – GMD,

que deliberará sobre o assunto, após ouvida a Procuradoria-Geral.

AArrtt.. 44°° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 55°° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 441, de 17

de outubro de 2025, publicada no DCL de 20 de outubro de 2025.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 11/06/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,