CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 152, DE 01 DE JUNHO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em retificação à Portaria do Secretário-Geral nº 150, de 28 de maio de 2026 (doc.
SEI 2686549), os Fiscais do Contrato-PG nº 32/2026-NPLC, decorrente do Pregão Eletrônico nº
90007/2026-CLDF, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa GRUPO VOGGA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.665.785/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços
contínuos pré-hospitalares móveis de urgência e emergência com ambulância de suporte avançado
(tipo d — uti móvel) para atender duas situações operacionais, de acordo com as especificações e as
exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-
00039988/2025-35.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Fernando de Melo Barbosa Sousa 24.808 NENF Fiscal
Letícia Felipe Felix Saúde 24.604 NENF Fiscal Substituta
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 02/06/2026, às 16:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 152 (2691033) SEI 00001-00039988/2025-35 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Portaria do Secretário-Geral 152 (2691033) SEI 00001-00039988/2025-35 / pg. 2