CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 19ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e trinta minutos, na Sala
do Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João
Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira
Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan
Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Juliana Ribas Paraiso, Secretária-
Executiva substituta, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo,
Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar
sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00006304/2025-19. Assunto: Plano Anual de
Auditoria Interna para o ano de 2026. Relator: Secretário-Geral/Presidência. Deliberação: aprovada,
por unanimidade, a minuta do Ato da Mesa Diretora e seu encaminhamento à Mesa Diretora para
deliberação. 2) Processo SEI nº 00001-00020481/2026-99. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora
que dispõe sobre diretrizes administrativas e procedimentos institucionais a serem observados, no
âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante o período eleitoral. Relator: Secretário-
Geral/Presidência. Deliberação: indeferida, por unanimidade, a minuta do Ato da Mesa Diretora. 3)
Processo SEI nº 00001-00017568/2026-89. Assunto: solicitação de prorrogação de prazo pela
Consultoria Legislativa. Re l a t o r : Secretário-Geral/Presidência. Deliberação: aprovada, por
unanimidade, a prorrogação do prazo concedido à Conofis e à Conlegis para apresentação das
minutas de Atos da Mesa Diretora previstas na deliberação da 17ª Reunião do GMD de 2026, por
mais 15 dias, com início da nova contagem em 8 de junho de 2026, bem como a instituição, por meio
de Portaria do Secretário-Geral, de grupo de trabalho composto por representantes de ambas as
Consultorias para elaboração das referidas minutas. 4) Processo SEI nº 001-000539/2016. Assunto:
conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria.
Deliberação: aprovado, por unanimidade, o Parecer nº 96/2026-ASSEJUR (2648899) e o deferimento
do pedido de reconsideração (2638982) . 5) Processo SEI nº 00001-00026278/2024-64. Assunto:
requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação:
aprovado, por seis votos favoráveis e abstenção da Primeira Vice-Presidência, o Parecer-PG nº
283/2026-NPRAD (2666031) e o indeferimento do pedido de reconsideração (2542383). 6) Processo
SEI nº 00001-00019745/2026-61. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que estabelece diretrizes
para a participação das chefias e dos servidores na fase preliminar de levantamento de informações
relacionadas ao Projeto de Gestão por Competências, ao Dimensionamento da Força de Trabalho e ao
Quadro de Talentos Institucional. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação:
aprovada, por unanimidade, a minuta do Ato da Mesa Diretora e seu encaminhamento à Mesa
Diretora para deliberação. 7) Processo SEI nº 00001-00034752/2025-11. Assunto: minuta de Ato da
Mesa Diretora que atualiza os critérios para concessão de horário especial aos servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal em razão de deficiência ou doença falciforme. Relator: Secretário-
Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovada, por unanimidade, a minuta do Ato da Mesa
Diretora e seu encaminhamento à Mesa Diretora para deliberação. 8) Processo SEI nº 00001-
00016074/2026-87. Assunto: denúncias de transporte inadequado de equipamentos e de servidores.
Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o
encaminhamento dos autos à Diretoria de Administração e Finanças para análise da possibilidade de
aditamento do Contrato-PG nº 36/2025-NPLC (2308874), com a inclusão de mais um veículo, visando
Ata 2690138 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1 ao atendimento das demandas de transporte de equipamentos em eventos institucionais externos. 9)
Processo SEI nº 00001-00046739/2024-15. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que dispõe
sobre o recadastramento anual e atualização de dados cadastrais servidores aposentados e dos
pensionistas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovada, por unanimidade, a minuta do Ato da Mesa Diretora e seu
encaminhamento à Mesa Diretora para deliberação. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do
Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA JULIANA RIBAS PARAISO
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 01/06/2026, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 01/06/2026, às 19:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 02/06/2026, às 09:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 02/06/2026, às 10:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 02/06/2026, às 10:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2690138 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2 Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 02/06/2026, às 10:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 02/06/2026, às 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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00001-00001511/2026-68 2690138v17
Ata 2690138 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 3