CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 113322,, DDEE 2266 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 36/2026-NPLC, decorrente do Ato de Contratação

Direta de Inexigibilidade nº 24/2026, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a

FUNDAÇÃO PARA INCREMENTO E APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL (FIPAI), inscrita no CNPJ/MF sob

o nº 47.035.662/0001-60, cujo objeto é a contratação, por Inexigibilidade de Licitação, do Instituto

para ministrar à servidora da CLDF o curso de especialização Lato Sensu “MBA em Inteligência

Artificial e Big Data – 6ª edição”, de longa duração, com 430 horas-aula, na modalidade online, no

período de 4 de julho de 2026 até 4 de outubro de 2027, conforme disposto no Termo de Referência

(doc. SEI 2596199). Processo nº 00001-00045786/2025-22.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Alline Nunes Andrade Fiscal NEP 24.596

Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituta NEP 23.676

Marcela Gomes Corrêa Fiscal Requisitante SEINOVA 24.532

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 26/05/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811662266 Código CRC: 11997722EE330044.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

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Portaria do Secretário-Geral 132 (2681626) SEI 00001-00045786/2025-22 / pg. 1