CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PPAAUUTTAA -- CCEECC

PPAAUUTTAA DDAA 22ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

LLOOCCAALL:: Sala de reunião das comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior - TS).

DDAATTAA EE HHOORRÁÁRRIIOO:: 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h.

II -- CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS

1. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

2. DE MEMBROS DA COMISSÃO

IIII –– MMAATTÉÉRRIIAASS PPAARRAA DDIISSCCUUSSSSÃÃOO EE VVOOTTAAÇÇÃÃOO

11.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11660088//22002255

Ementa: Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do

Distrito Federal.

Autoria: Deputados Gabriel Magno, Fábio Félix, Paula Belmonte e Max Maciel.

Relatoria: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.

22.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 885500//22002244

Ementa: Institui a gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito

Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relator: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

33.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 889988//22002244

Ementa: Institui no âmbito do Distrito Federal o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à

inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social

e trabalho.

Autoria: Deputado Hermeto

Relator: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

44.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11226644//22002244

Ementa: Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a garantia de

acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito

Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência

sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por

profissionais de psicologia e de serviço social.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 1

Parecer: Pela aprovação.

55.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11339922//22002244

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de crianças de 0 a 4 anos no serviço de transporte escolar no

Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Pepa

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

66.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11442200//22002244

Ementa: Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil

nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a

distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades

curriculares obrigatórias presenciais.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

77.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22006688//22002255

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de

Brasília (CIVEBRA) da Escola de Música de Brasília.

Autoria: Deputada Dayse Amarilio

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

88.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11884477//22002211

Ementa: Fixa prestações alternativas à aplicação, em dias de guarda religiosa, de exames vestibulares

e seriados em instituições de ensino, bem como de processos seletivos para admissão em programas

de residência, no âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.

99.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 330066//22002233

Ementa: Institui a Política Distrital de Atenção Psicossocial nos Estabelecimentos Públicos de Ensino

(PDAPE), e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.

1100.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 773300//22002233

Ementa: Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização,

Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação.

1111.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11334411//22002244

Ementa: Cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação.

1122.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11448877//22002244

Ementa: Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência

nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação.

1133.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 220011//22002233

Ementa: Institui a Política Distrital de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar - PDPAEE no Distrito

Federal.

Autoria: Deputada Paula Belmonte

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela aprovação.

1144.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11776688//22002255

Ementa: Dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro

Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes diagnosticados com TEA, matriculados nas

redes públicas de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela aprovação.

1155.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22770077//22002222

Ementa: Declara a “Orquestra Filarmônica de Brasília - OFB” como Patrimônio Cultural Imaterial do

Distrito Federal.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo n° 2 e pela rejeição da Emenda Substitutiva n° 1.

1166.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11448888//22002244

Ementa: Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Uso de Fogos de Artifício de Baixo

Impacto Sonoro e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 01.

1177.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11777722//22002255

Ementa: Inclui o Aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama, no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 01.

1188.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11771188//22002255

Ementa: Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do

Distrito Federal, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: pela aprovação.

1199.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22006644//22002255

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da

Paróquia da Barca.

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação.

2200.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100222211//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de uma

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cobertura para a quadra de esportes do CED Engenho das Lajes, no Gama.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

2211.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100222222//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de mais

uma unidade escolar na região do Engenho das Lajes, no Gama.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

2222.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100440099//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de uma

unidade escolar em área localizada na Rua 6, Chácara 258, na Região Administrativa de Vicente Pires

- RA XXX.

Autoria: Deputado Ricardo Vale

2233.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100220088//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação –

SEEDF, promova a construção de um Centro de Ensino Médio, em Nova Colina, na Região

Administrativa de Sobradinho – RA V.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

2244.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100229944//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centro de Educação da Primeira

Infância - CEPI na Candangolândia.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

2255.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100229955//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centro Interescolar de Línguas –

CIL na Candangolândia.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

2266.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100333311//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do

Distrito Federal - SEEDF, promova a implementação de estágios remunerados nas escolas públicas do

Distrito Federal.

Autoria: Deputado Pepa

Brasília, 27 de maio de 2026.

CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2222007799, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 27/05/2026, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 4

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326

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00001-00020279/2026-67 2679505v12

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