Extratos - Contratos 1/2026
DCL n° 103, de 27 de maio de 2026
Ver DCL completoCCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
EEXXTTRRAATTOO 22002266--NNUUCCOONN
Brasília, 26 de maio de 2026.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n.º 00001-00015505/2026-98. Acordo de Cooperação Técnica nº 24, de 2026, celebrado
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE, organização social qualificada
nos termos da Lei nº 9.637/1998, inscrito no CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53. Objeto: 1.1. O
presente Acordo tem por objeto o apoio técnico-metodológico do Cebraspe à correção das redações
do Concurso "O lugar onde vivo e o futuro que quero", promovido pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) da CLDF, nos termos do Edital nº 1, de 29 de setembro de 2025, e suas retificações. 1.2. A
cooperação compreende a aplicação, pelo Cebraspe, de protocolo metodológico de correção textual,
com atribuição de notas segundo os critérios do edital, observados os princípios do anonimato, da
imparcialidade e do sigilo. Vigência: O presente Acordo vigorará por 12 (doze) meses a contar da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante Termo
Aditivo, desde que haja concordância entre as partes e seja atendido o interesse público. Legislação:
Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Partes: Pela CLDF, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral,
em 25/05/2026, e, pelo CEBRASPE, JOSÉ AUGUSTO ABREU SÁ FORTES - Diretor-Geral, em
25/05/2026, e JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA - Diretor-Executivo, em 25/05/2026.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 26/05/2026, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22668811228877 Código CRC: 22CC8866AADDDDEE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
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00001-00015505/2026-98 2681287v2
Extrato ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (2681287) SEI 00001-00015505/2026-98 / pg. 1