CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 114411,, DDEE 2255 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 24/2026-NPLC, firmada entre a CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA , inscrita

no CNPJ/MF sob o nº 02.434.797/0001-60, cujo objeto é a contratação direta, por Dispensa de

Licitação, de empresa para fornecimento de software para Análise de Pontos de Função, sob o

modelo de licenciamento por subscrição ou como Serviço (SaaS), com suporte técnico e migração de

dados, pelo período de 12 meses, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência (doc.

SEI 2400888). Processo: 00001-00019006/2025-99.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE UUNNIIDDAADDEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

JULIANA DE CARVALHO MELLO SEASI 12.530 Fiscal

RODRIGO FONSECA BORGES SEASI 24.560 Fiscal substituto

AArrtt.. 33ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 25/05/2026, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668800661100 Código CRC: DD1166CC77AA3300.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

Portaria do Secretário-Geral 141 (2680610) SEI 00001-00019006/2025-99 / pg. 1