CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 113377,, DDEE 2222 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar os Fiscais da Contratação Direta por Inexigibilidade nº 25/2026, formalizada por meio das

Notas de Empenho nº 2026NE00461 (Credor: Ana Luiza Marinho Carneiro), nº 2026NE00462 (Credor:

Francine Moor), nº 2026NE00463 (Credor: Larissa Lima Barbosa) e nº 2026NE00464 (Credor: Renata de

Melo Monteiro e Silva), cujo objeto é a contratação, por inexigibilidade de licitação, de palestrantes para a

77ªª SSeemmaannaa LLeeggiissllaattiivvaa ddaa MMuullhheerr, integrante do Programa Câmara e Cidadania, instituído pela Lei nº

6.106, de 2 de fevereiro de 2018, a realizar-se entre os dias 19 e 21 de maio de 2026, nas dependências

da CLDF, conforme Estudo Técnico Preliminar da Contratação (SEI 2670359), referente ao Processo nº

00001-00006749/2026-80.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO

Pollyanna Costa Miranda 24.432 Fiscal NPE

Marília Magalhães Teixeira 23.403 Fiscal Substituta NPE

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por RREENNAATTOO CCAARRDDOOSSOO BBEEZZEERRRRAA -- MMaattrr.. 2244004477, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall

ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 22/05/2026, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22667788880088 Código CRC: 5566FFAA77AACCFF.

Portaria do Secretário-Geral 137 (2678808) SEI 00001-00006749/2026-80 / pg. 1