CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 3377ªª ((TTRRIIGGÉÉSSIIMMAA SSÉÉTTIIMMAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 0066 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados Chico Vigilante, Martins Machado e Ricardo Vale

SSEECCRREETTAARRIIAA:: Deputado Pastor Daniel de Castro

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 6 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 16 horas e 46 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee))

– Declara aberta a sessão.

11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS

DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa CCrruuzz

– Noticia sua participação em reunião com a Diretoria da Companhia Energética de Brasília – CEB e

informa a destinação de recursos para a implementação de iluminação nas regiões de São Sebastião e

Jardim Botânico.

– Comunica previsão de início de obras de iluminação no bairro Capão Comprido e em áreas próximas

ao Parque dos Ipês e relata atendimento de demandas de infraestrutura elétrica em localidades como

Morro da Cruz, Zumbi dos Palmares, BR-251 e DF-473.

– Relembra sua atuação comunitária no Morro da Cruz II, onde enfrentou ações de remoção de

moradias durante o governo Rodrigo Rollemberg.

DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell

– Critica a operação do Metrô-DF com apenas 12 trens em circulação no horário de pico e afirma que

a precariedade no atendimento compromete a confiança da população no sistema.

–Compara o metrô de Medellín ao do Distrito Federal, destacando o primeiro como sistema modelo

de mobilidade e transformação urbana.

Ata de Sessão Plenária 37ª Sessão Ordinária (2646389) SEI 00001-00016826/2026-18 / pg. 1

– Questiona a baixa execução orçamentária do Metrô-DF e cobra transparência nos cálculos dos

subsídios destinados ao sistema de ônibus.

–Denuncia o sucateamento da frota do metrô, com falta de peças e falhas recorrentes, e anuncia

representação ao Ministério Público para exigir investimentos no sistema.

DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo

– Enaltece a modificação na Lei nº 840/2011, que aumenta para 2 dias a licença concedida ao

servidor em caso de doação de sangue, e explica que a medida deve resultar em incremento dos

estoques dos bancos de sangue do Distrito Federal.

– Enfatiza a importância da atuação do Procon para proteger o consumidor, defende a nomeação dos

servidores aprovados em certame do órgão e solicita à governadora Celina Leão e à Secretaria de

Economia autorização urgente para contratação dos concursados.

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

– Discorre sobre laudo pericial no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do

Distrito Federal e Territórios contra o Distrito Federal e empresas que operam as bacias do transporte

público de Brasília.

– Destaca que o referido documento aponta empresas com créditos a receber e outras com débitos

milionários junto ao GDF, além de relatar irregularidades em pagamentos às concessionárias.

– Alerta para a grave crise financeira do sistema de transporte público e afirma que empresas

enfrentam dificuldades até para aquisição de óleo diesel.

DDeeppuuttaaddoo TThhiiaaggoo MMaannzzoonnii

–Critica o governo Lula e imputa a ele perda de força política por conta da derrota, no Senado

Federal, de sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal.

–Afirma que o Presidente Lula retira recursos de trabalhadores e empreendedores, aumenta impostos

e descumpre a promessa de campanha de não fazer indicações de amigos a cargos.

–Defende a redução da maioridade penal para 14 anos e a equiparação de facções criminosas a

organizações terroristas.

–Elogia o trabalho da Polícia Militar do Distrito Federal no combate à criminalidade e destaca

resultados positivos na segurança pública.

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo

– Opõe-se às práticas da extrema direita no país, critica o governo Bolsonaro e lembra escândalos

relacionados à condução da pandemia, à tentativa de golpe e a propostas de redução de penas para

criminosos.

– Parabeniza a governadora Celina Leão pela recepção aos professores e cobra solução para

pendências acumuladas desde a gestão anterior, como pagamentos, nomeações e acordos da

categoria.

– Elenca problemas enfrentados pelos professores no cotidiano escolar, especialmente falhas no

sistema EducaDF, que comprometem registros acadêmicos, matrículas e organização pedagógica das

escolas.

– Cita o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, 18 de maio, e apela ao GDF para manter o Caps

Candango, ampliar a rede de Caps no Distrito Federal e reforçar as equipes de saúde mental com

novos profissionais.

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS

DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee

– Comemora o anúncio da governadora Celina Leão sobre estudo para implantação da tarifa zero no

Distrito Federal e relembra sua defesa histórica da proposta desde 2015.

– Defende a tarifa zero como instrumento de inclusão social e de garantia do direito à mobilidade

urbana.

– Ressalta o impacto do alto custo das passagens no acesso da população ao transporte público e

informa a apresentação de proposta de tarifa zero estudantil, em tramitação desde 2023.

Ata de Sessão Plenária 37ª Sessão Ordinária (2646389) SEI 00001-00016826/2026-18 / pg. 2

– Afirma que a Secretaria de Mobilidade já realizou estudos que apontam viabilidade da implantação

gradual da tarifa zero no Distrito Federal.

– Sustenta que a tarifa zero pode funcionar como política de distribuição de renda, ao reduzir gastos

das famílias com transporte e estimular a economia local.

DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx

– Afirma que houve acordo político no Senado para impedir o avanço da CPI do caso Master-BRB.

–Imputa a rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF e a aprovação do projeto de lei que

trata da dosimetria a uma tática política para terminar com as investigações relacionadas ao Banco

Master.

–Reporta-se à violência sofrida por uma técnica de enfermagem no Hospital DF Star, durante

procedimento de um senador da República, e cobra apuração rigorosa.

–Solidariza-se com a profissional de saúde, critica ataques promovidos nas redes sociais contra a

vítima e condena a violência contra trabalhadores da enfermagem.

DDeeppuuttaaddoo TThhiiaaggoo MMaannzzoonnii

– Critica acusações sem provas e afirma que narrativas políticas resultaram em prisões injustas

relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

– Faz referência a políticos e militares que estão injustamente presos e declara que ministros do

Supremo Tribunal Federal passaram a reconhecer falhas nos julgamentos dos envolvidos e defende a

anulação dos processos.

DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo

– Refere-se à CPI do Banco Master/BRB e afirma que a esquerda brigou, mas não assinou o pedido.

–Defende apuração completa dos fatos relacionados a denúncias recentes e cobra punição para

envolvidos em irregularidades, independentemente de posição política.

–Critica investigações e condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, afirma que há inocentes

presos injustamente e cita casos de suposta ausência de individualização de conduta e ampla defesa.

–Informa que amanhã, dia 7, será criada a Administração Regional da 26 de Setembro e defende

homenagem a Clezão com a denominação da principal avenida da região.

44 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

–Anuncia a presença de professores e alunos do Centro Educacional Carlos Mota, do Lago Oeste, que

participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

–Anuncia a presença de professores e alunos do Curso de Políticas Públicas da Universidade de

Brasília – UnB.

–Parabeniza as regiões administrativas de Guará, Sobradinho, Sudoeste, Octogonal, Riacho Fundo II

e Varjão, que aniversariam este mês.

–Comunica que, de ordem do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art.

114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 7 de

maio de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.

55 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

Ata de Sessão Plenária 37ª Sessão Ordinária (2646389) SEI 00001-00016826/2026-18 / pg. 3

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 07/05/2026, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22664466338899 Código CRC: 22FFDDBB22DDEECC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00016826/2026-18 2646389v2

Ata de Sessão Plenária 37ª Sessão Ordinária (2646389) SEI 00001-00016826/2026-18 / pg. 4