CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 10ª (DÉCIMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 29 DE ABRIL DE 2026

SÚMULA


PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 18 horas e 19 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 26 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.302, de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos
da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de
Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados
presentes).
– Redação final. APROVADA.

ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.295, de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que “altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que ‘dispõe sobre as medidas a serem
adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e
fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras
providências’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).
– Redação final. APROVADA.

ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.246, de 2026, de autoria do Poder
Executivo, que “dispõe sobre o encerramento da liquidação e a extinção da PROFLORA S.A. –
Ata de Sessão Plenária 10ª Sessão Extraordinária (2643161) SEI 00001-00016514/2026-04 / pg. 1 Florestamento e Reflorestamento (em liquidação), a sucessão pelo Distrito Federal, e dá
providências.”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).
– Redação final. APROVADA.

ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.031, de 2024, de autoria da
Deputada Doutora Jane, que “institui o ‘Dia dos Rolimistas’, o qual passa a integrar o calendário oficial
de eventos do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).
– Redação final. APROVADA.
OBS: Com fundamento nos artigos 117 e 187, Inciso V, do Regimento Interno, a Presidência declara
prejudicado o substitutivo apresentado ao PL nº 1.031/2024.

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

–Comunica que, de ordem do Presidente desta Casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do Art.
114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 30 de
abril de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.


Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.


TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula


Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056 , Chefe do Setor de
Ata e Súmula, em 30/04/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2643161 Código CRC: 19B3560C.
Ata de Sessão Plenária 10ª Sessão Extraordinária (2643161) SEI 00001-00016514/2026-04 / pg. 2 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249
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00001-00016514/2026-04 2643161v2
Ata de Sessão Plenária 10ª Sessão Extraordinária (2643161) SEI 00001-00016514/2026-04 / pg. 3