CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 123, de 04 DE maio DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 23/2026, firmada por meio da Nota de Empenho 2026NE00410, com a Sr. JAIRO SIMAO SANTANA MELO, cujo objeto é a contratação de palestrante, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para ministrar a palestra Aula Magna do Programa  “IA Generativa aplicada à CLDF”, a ser realizada dia 4 de maio de 2026, das 14h às 18h, na modalidade presencial, para até 120 servidores da CLDF e com carga horária docente de 7 horas, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (SEI 2625483). Processo 00001-00015025/2026-27.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome	Função	Lotação	Matrícula
Alline Nunes Andrade	Fiscal	ELEGIS	24596
Thais de Oliveira Alcantara	Fiscal Substituto	ELEGIS/NEP	23.676

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral