CLDF

 

Prazo de Emendas 

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

 

PROJETO DE LEI nº 1.458/2024, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Institui a Semana do Servidor Público no calendário oficial do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 29/04/2026    Último Dia: 06/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.296/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 05/05/2026    Último Dia: 11/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.297/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Lei Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.298/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Estabelece diretrizes para a prestação de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.299/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa de Integração entre Estúdios de Tatuagem e a Rede de Saúde Dermatológica do Distrito Federal, visando à promoção da saúde da pele, prevenção de doenças dermatológicas e encaminhamento de casos clínicos, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.300/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, o Sistema de Fila Prioritária Virtual para as pessoas que especifica, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.301/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Assegura às pessoas com visão monocular, no âmbito do Distrito Federal, o acesso aos direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.302/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências .

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.303/2026, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre o protesto realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB das faturas inadimplidas, relativas aos serviços prestados pela companhia, e sobre o protesto realizado pela Neoenergia Brasília das faturas de energia elétrica inadimplidas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.304/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital do Plano Educacional Individualizado — PEI para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 05/05/2026    Último Dia: 11/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.305/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Mês de Conscientização sobre os riscos das apostas e jogos de azar.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 05/05/2026    Último Dia: 11/05/2026

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 447/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

 

 

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE

 

PROJETO DE LEI nº 544/2023, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 649/2023, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 824/2023, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 1.054/2024, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 1.896/2025, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 1.910/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.116/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal" e o "K-FESTIVAL - Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal" a serem comemorados anualmente na segunda quinzena do mês de agosto.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.140/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a festa da Paróquia São José em Brazlândia, em honra ao padroeiro São José, a ser realizada anualmente no mês de maio.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.302/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências .

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

 

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes