CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 1.458/2024, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Institui a Semana
do Servidor Público no calendário oficial do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/04/2026 Último Dia: 06/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.297/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Lei
Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como
Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.298/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Estabelece diretrizes
para a prestação de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas em estabelecimentos
que comercializam alimentos e bebidas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.299/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa de
Integração entre Estúdios de Tatuagem e a Rede de Saúde Dermatológica do Distrito Federal, visando
à promoção da saúde da pele, prevenção de doenças dermatológicas e encaminhamento de casos
clínicos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.300/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui, no âmbito da
Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, o Sistema de Fila Prioritária Virtual para as
pessoas que especifica, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.301/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Assegura às pessoas com visão monocular, no âmbito do Distrito Federal, o acesso aos direitos,
benefícios, programas, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.302/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder
Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349,
de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis,
nas condições que especifica, e dá outras providências .

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026
PROJETO DE LEI nº 2.303/2026, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe
sobre o protesto realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB das
faturas inadimplidas, relativas aos serviços prestados pela companhia, e sobre o protesto realizado
pela Neoenergia Brasília das faturas de energia elétrica inadimplidas no âmbito do Distrito Federal e
dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 447/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que
Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre medidas
de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026


PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE
ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 544/2023, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 649/2023, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 824/2023, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Institui o Dia
Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.054/2024, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Dia do
Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/05/2026 Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também
denominado Dia do Antigomobilismo.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.896/2025, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026
PROJETO DE LEI nº 1.910/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Portuguesas no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.116/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Institui e incluí no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal" e o "K-
FESTIVAL - Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal" a serem comemorados anualmente na
segunda quinzena do mês de agosto.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.140/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui e inclui no
calendário oficial do Distrito Federal a festa da Paróquia São José em Brazlândia, em honra ao
padroeiro São José, a ser realizada anualmente no mês de maio.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.302/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder
Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349,
de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis,
nas condições que especifica, e dá outras providências .

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 30/04/2026 Último Dia: 07/05/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928,
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 30/04/2026, às 17:09, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2642620 Código CRC: A22A0C42.
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