CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

MEMORANDO Nº 32/2026-CCJ
Brasília, 23 de abril de 2026.

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 24/04/2026

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
CHICO ROBÉRIO FÁBIO
VIGILANTE NEGREIROS FELIX IOLANDO
PDL PDL PDL PL
260/2025 302/2025 396/2025 507/2019
PL PL
2210/2021 1740/2025 XXXXX PL
552/2023
XXXXX XXXXX XXXXX PL
553/2023

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 23/04/2026, às 07:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2631561 Código CRC: 9F8F7EDF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
Memorando 32 (2631561) SEI 00001-00015546/2026-84 / pg. 1