Atos 207/2026
DCL n° 075, de 23 de abril de 2026
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Presidente
Ato do Presidente Nº 207, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Resolução nº 331/2022, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Pregoeiros Oficiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, abaixo relacionados:
MATRÍCULA | SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO |
16.831 | Dirceu Falcão da Mota Neto | Presidente da CPC |
18.340 | Daniel Luchine Ishihara | Vice-Presidente da CPC |
12.511 | Guilherme Tapajós Távora | Membro Titular |
12.034 | Marcelo Pereira da Cunha | Membro Titular |
11.880 | Nailde Oliveira do Nascimento Silveira | Membro Titular |
23.213 | Ronieri Barbosa de Souza | Membro Titular |
23.564 | Bruno Fernando dos Santos Rodrigues | Membro Suplente |
Art. 2º Designar os servidores lotados na Comissão Permanente de Contratação para exercerem a função de apoio ao Pregoeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 3º Delegar competência ao Presidente da Comissão Permanente de Contratação para indicar o Pregoeiro e a equipe de apoio para atuar nos processos licitatórios realizados na modalidade pregão.
Art. 4º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de abril de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/04/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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