CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 105, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1 °, do
Ato do Presidente n° 12, de 2025, publicado no DCL n° 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG n° 23/2026-NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LIMA FARIA EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 28.927.482/0001-49, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
realização de serviço de confecção e instalação de marcenaria planejada para concluir a reforma da
Sala de Apoio à Presidência no Térreo Inferior, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência - Anexo III do Aviso de Contratação Direta Dispensa Eletrônica n° 34/2026 ( doe.
SEI 2557085). Processo: 00001-00051055/2025-16.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei n° 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Ana Carolina Fontes R. Panerai Fiscal Técnica 22.705 ASTEA
João Lucas Santos Flores Fiscal Técnico 24.401 ASTEA
Marcelo Ulisses Pimenta Fiscal Técnico Substituto 24.522 ASTEA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
, da Mesa Diretora, em 15/04/2026, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nº 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal n° 62, de 27 de março de 2025.
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00001-00051055/2025-16 2624737v6